A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar em dezembro o orçamento estadual de 2027, que prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões. O calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21). A votação final está prevista para 17 de dezembro, mas as datas ainda podem ser alteradas.
A proposta enviada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, estima uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões. Antes da votação definitiva, o projeto passará por audiências públicas, debates em plenário e análise de emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
A tramitação começa em 27 de outubro, com uma audiência pública que contará com representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento. Na mesma data, a Comissão de Orçamento deverá analisar os pareceres prévios.
As primeiras discussões em plenário estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro. Os deputados poderão apresentar emendas entre 5 e 11 de novembro. Já a votação do projeto está marcada para 15 de dezembro, enquanto a análise da redação final deve ocorrer no dia 17.
Déficit do orçamento estadual diminui, mas gastos continuam elevados
O déficit previsto para 2027 é cerca de R$ 5 bilhões menor que o registrado no orçamento aprovado para 2026. Mesmo com a redução, o estado deverá enfrentar uma diferença de quase R$ 14 bilhões entre receitas e despesas.
Na justificativa enviada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu o resultado principalmente à redução real das receitas com royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Segundo o governo estadual, o crescimento dos gastos inclui os efeitos da recomposição salarial dos servidores públicos, com duas parcelas de reajuste de 5,62%, previstas na Lei Estadual 9.436/21.
As despesas com pessoal e encargos sociais devem alcançar R$ 80,85 bilhões em 2027. Além disso, o Tesouro Estadual prevê destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias.
Propag também entra no planejamento financeiro do Rio
A proposta orçamentária considera ainda a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho de 2026.
O programa faz parte do planejamento financeiro estadual em meio aos desafios para equilibrar as contas públicas e administrar a dívida do Rio.
A votação do orçamento na Alerj será decisiva para estabelecer a previsão de receitas e despesas do governo fluminense em 2027. Até dezembro, os deputados poderão discutir o texto e propor alterações antes da decisão final.
