O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), no julgamento do caso Ceperj. A decisão foi tomada por maioria: Castro foi condenado por 5 votos a 2, enquanto Bacellar teve condenação por 6 a 1.
O voto decisivo foi da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria e consolidou o entendimento pela condenação dos dois. Como resultado, ambos foram declarados inelegíveis, e Bacellar teve o mandato cassado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado ao pagamento de multa.
Durante seu voto, Cármen Lúcia criticou a repetição de casos envolvendo gestores públicos no estado do Rio de Janeiro. A ministra afirmou que “não há democracia sem ética” e destacou a gravidade das práticas analisadas no processo. Segundo ela, é necessário rigor na aplicação dos princípios constitucionais, como moralidade administrativa, moralidade eleitoral e impessoalidade.
Ao acompanhar o voto da relatora, Isabel Gallotti, a presidente do TSE entendeu que ficou comprovado o uso da estrutura do estado para fins eleitorais, por meio de programas e contratações vinculadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Gallotti e Cármen Lúcia, votaram pela condenação de Castro os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo e Estela Aranha. O ministro André Mendonça votou pela condenação dos demais envolvidos, mas não do ex-governador. Já Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos.
Castro reage e diz que vai recorrer
Em publicação nas redes sociais, Cláudio Castro afirmou que sempre governou dentro da legalidade e demonstrou inconformismo com a decisão do TSE.
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”, declarou.
O ex-governador também ressaltou respeito à Corte, mas contestou os fundamentos da decisão. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, afirmou.
Castro concluiu dizendo que pretende recorrer. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.”
Alerj terá nova eleição para presidência
Com a cassação de Bacellar, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa em até cinco sessões. Pelo calendário legislativo, a escolha deve ocorrer até o dia 2 de abril.
A votação será aberta e permitirá a candidatura de qualquer deputado estadual. Entre os nomes cotados está Douglas Ruas (PL), apontado como possível representante do grupo político de Cláudio Castro em uma eventual disputa pelo governo do estado contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
