O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), a abertura de uma investigação para apurar investimentos de R$ 218 milhões feitos pela Cedae no Banco Master, em 2023.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Nascimento, apontou a existência de indícios consistentes de irregularidades nas aplicações financeiras realizadas pela companhia estadual de água e esgoto junto à instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
A apuração teve origem em denúncia encaminhada ao TCE pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD). Ao divergir do entendimento inicial do corpo técnico do tribunal, o relator determinou a notificação dos responsáveis para apresentação de defesa e de documentos que possam justificar as operações.
“Tendo em vista os substanciosos indícios de irregularidades, divirjo da sugestão do corpo técnico e formulo notificações aos responsáveis para apresentação de razões de defesa, sem prejuízo da juntada de documentos aptos eventualmente a justificar as aplicações financeiras realizadas”, afirmou Rodrigo Nascimento em seu voto.
O conselheiro também cobrou esclarecimentos da diretoria da Cedae sobre a ausência de acompanhamento das aplicações feitas no Banco Master.
“Entendo que há fortes indícios da prática de graves irregularidades nas aplicações financeiras realizadas pela Cedae no Banco Master”, reforçou.
Em nota, a Cedae informou que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-RJ e afirmou que as aplicações financeiras seguiram rigorosamente as normas de compliance e governança.
Antes mesmo do caso envolvendo a Cedae, os investimentos feitos pelo Rioprevidência no Banco Master já haviam acendido o alerta no governo do Estado. A autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores do Rio de Janeiro informou ter realizado, nos últimos anos, aportes de quase R$ 1 bilhão em fundos ligados ao conglomerado de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal considera que essas operações financeiras, supostamente irregulares, “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Segundo a PF, a investigação teve início em novembro e apura nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado.
O Banco Master está em liquidação extrajudicial desde novembro, após o Banco Central apontar insolvência e indícios de fraude. A Polícia Federal investiga suspeitas de gestão fraudulenta, emissão de créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo a instituição.
Na terça-feira (3), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, prendeu o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes. Ele foi detido após desembarcar no Aeroporto de Guarulhos, vindo dos Estados Unidos.
Deivis alugou um carro para seguir ao Rio de Janeiro, mas foi interceptado pela PRF na altura de Itatiaia, no Sul Fluminense, e encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda. De lá, seria transferido para a capital.
A prisão ocorreu durante a segunda fase da Operação Barco de Papel, que cumpriu três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.
