O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Disque-Barricada, canal oficial para receber denúncias sobre bloqueios e obstáculos irregulares em vias públicas. A nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), e ainda será regulamentada para definir o fluxo de atendimento, o armazenamento das informações e a integração com os órgãos de segurança.
De acordo com o texto, o serviço vai funcionar por diferentes meios, incluindo telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outras plataformas digitais. A legislação garante o anonimato do denunciante e a proteção dos dados informados. As ocorrências deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes, seguindo protocolos que ainda serão estabelecidos em regulamento.
Segundo o governo, a medida reforça o direito de ir e vir da população e amplia a participação da sociedade no combate às barricadas instaladas por grupos criminosos em ruas e acessos de bairros, prática que tem sido usada para dificultar a entrada das forças de segurança.
Durante o anúncio, o governador Cláudio Castro afirmou que a iniciativa fortalece a atuação do Estado contra o crime organizado e destacou a parceria com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de onde partiu a proposta que deu origem à lei. O texto também autoriza o governo a firmar parcerias com municípios para ampliar o alcance do canal e integrar as ações de desobstrução de vias.
A criação do Disque-Barricada se soma às ações já em andamento, como a Operação Barricada Zero, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) com participação das forças de segurança, secretarias estaduais e prefeituras. A operação tem como foco a retirada de obstáculos físicos usados para controlar territórios e restringir a circulação de moradores.
De acordo com dados divulgados pelo governo, em pouco mais de um mês de atuação, a Operação Barricada Zero retirou mais de sete mil toneladas de barricadas, liberou quase duas mil vias e restabeleceu a circulação em cerca de 810 quilômetros de ruas e acessos. As áreas desobstruídas seguem sendo monitoradas para evitar a reinstalação das estruturas e garantir a presença do poder público.
Com o novo canal de denúncias, a expectativa do governo é agilizar a identificação de pontos com bloqueios, ampliar a capacidade de resposta das equipes e fortalecer a atuação integrada entre Estado e municípios no enfrentamento a esse tipo de prática criminosa.
