O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela manutenção do deputado estadual Ricardo da Karol (PL) em sua cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue em definitivo a ação que pede a cassação de seu mandato por infidelidade partidária. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi publicado nesta segunda-feira (25).
O documento rejeita o pedido de liminar do PDT, antigo partido de Ricardo, que solicitava o afastamento imediato do parlamentar para dar posse ao suplente Wanderson Nogueira. Barbosa destacou que a legislação eleitoral garante efeito suspensivo automático aos recursos contra decisões que envolvem cassação de mandatos, afastamento de titulares ou perda de registro.
— Trata-se, portanto, de efeito ope legis que somente pode ser mitigado em circunstâncias excepcionais, não vislumbradas na situação vertente — apontou o procurador.
A decisão do TRE e o recurso no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, em maio, cassar o mandato de Ricardo da Karol, reconhecendo que o parlamentar cometeu infidelidade partidária ao deixar o PDT para se filiar ao PL. Em julho, os desembargadores rejeitaram os últimos embargos de declaração, confirmando a decisão.
No entanto, a defesa do deputado, conduzida pelo advogado Eduardo Damian, obteve efeito suspensivo junto ao TRE, garantindo que ele permanecesse no cargo até o julgamento do recurso no TSE. O pedido foi aceito pelo presidente da corte fluminense, desembargador Peterson Barroso.
Trajetória e disputa política
Ricardo da Karol assumiu o mandato em janeiro deste ano, após a deputada Martha Rocha (PDT) se tornar secretária municipal de Assistência Social do Rio. Primeiro suplente da legenda nas eleições de 2022, ele ocupou a vaga, mas meses depois migrou para o PL, o que motivou a ação movida pelo PDT.
O parlamentar também concorreu à Prefeitura de Magé em 2024, já pelo PL, mas acabou derrotado pelo atual prefeito Renato Cozzolino (PP).
Com o parecer do MPE, Ricardo da Karol segue no exercício do mandato enquanto o TSE não dá a palavra final sobre sua permanência ou cassação.
