As discussões sobre o orçamento municipal de 2027 na Câmara do Rio de Janeiro estão centradas nas reduções previstas para as pastas de Habitação (SMH) e Meio Ambiente (SMAC), além da necessidade de reforçar os recursos para a Saúde (SMS). Os vereadores estão preparando emendas e debatendo possíveis modificações na proposta que será votada no plenário no dia 8 de dezembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 foi tema de debates intensos nas últimas semanas e continuará sendo uma prioridade ao longo deste mês. Com receitas estimadas em R$ 55,2 bilhões, o orçamento prevê um aumento de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou 5,3%, em relação ao aprovado para 2026.
Embora algumas áreas, como Educação, Saúde e Transportes, apresentem aumento em suas verbas, as reduções são significativas em outras. A proposta da prefeitura sugere um corte de mais de 50% no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação, que passaria de R$ 383,9 milhões em 2026 para R$ 189,7 milhões em 2027. A Secretaria de Meio Ambiente e Clima também enfrentará uma diminuição de 7,6%, com um orçamento que cairá para R$ 115,1 milhões.
Preocupação com a Saúde
Apesar de ser a segunda maior pasta em orçamento, com R$ 10,12 bilhões previstos, a Saúde gerou inquietação entre os vereadores, especialmente na Comissão de Finanças. A presidente do colegiado, Rosa Fernandes (PSD), revelou que já discutiu com o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) a necessidade de remanejar cerca de R$ 40 milhões de outras áreas para a Saúde, uma medida ainda em análise.
“Conversei com o prefeito sobre a importância de movimentar alguns orçamentos e ele concordou. Estamos estudando a melhor forma de reforçar a Secretaria de Saúde”, afirmou Rosa. Ela destacou a sobrecarga nas unidades de saúde e pediu ao governo estadual que contribua financeiramente, lembrando que a dívida do estado com a prefeitura na área de Saúde é de R$ 1,3 bilhão.
O vereador William Siri (PSOL) também expressou preocupação, apontando que o orçamento é insuficiente para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde. “Os recursos estão aquém do necessário, e o aumento previsto não cobre a inflação”, disse.
Repercussão nas áreas de Habitação e Meio Ambiente
As reduções no orçamento de Habitação e Meio Ambiente também foram criticadas. Rosa reconheceu a importância da Habitação, que enfrenta um déficit habitacional de cerca de 200 mil residências, um problema que se agrava quando se considera a situação das moradias inadequadas, totalizando 700 mil. “A habitação é fundamental para aqueles que mais precisam de assistência”, enfatizou.
Siri destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas, criticando os cortes nas pastas. “É escandaloso reduzir recursos em meio a um déficit habitacional e a um super El Niño que intensifica os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
O líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), defendeu que as reduções refletem ajustes orçamentários e que as áreas afetadas não serão prejudicadas. Ele esclareceu que o Executivo considera tanto a entrada de recursos por outras fontes quanto a utilização dos orçamentos anteriores por cada pasta.
Investimentos em segurança
Por outro lado, a nova Secretaria Especial de Segurança Urbana, com um orçamento de R$ 1,15 bilhão, receberá um reforço significativo, sendo uma das prioridades da prefeitura. O secretário municipal de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, anunciou planos para formar 600 novos agentes, aumentando o efetivo para mais de 1,5 mil profissionais em 2027.
As negociações sobre o orçamento continuam ao longo do mês, com audiências públicas da Comissão de Finanças e a protocolização de emendas nos dias 25 e 26. A bancada do PSOL, por exemplo, estuda emendas relacionadas a reajustes salariais e novos concursos, além de buscar mais recursos para aumentar a resiliência climática da cidade.
Márcio Ribeiro afirmou que as discussões podem levar a alterações na proposta, mas não detalhou quais mudanças podem ser aceitas. O orçamento voltará ao plenário em 8 de dezembro, com a versão final marcada para o dia 16. Rosa Fernandes pediu maior participação dos vereadores nas discussões e negociações com o Executivo. “É essencial que os vereadores estejam envolvidos para melhorar o orçamento”, concluiu.






