A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá destinar R$ 250 milhões para a saúde municipal, com a capital e São Gonçalo recebendo o valor máximo de R$ 20 milhões cada. Essa distribuição, que beneficiará 92 municípios, destaca-se pela disparidade nos valores repassados.
Cinquenta e sete cidades, que correspondem a cerca de 62% do total, receberão R$ 1 milhão cada. Além de Rio de Janeiro e São Gonçalo, outras quatro cidades da Baixada Fluminense também se destacam com repasses superiores a R$ 10 milhões: Duque de Caxias (R$ 19,5 milhões), Nova Iguaçu (R$ 17,1 milhões), Belford Roxo (R$ 13,4 milhões) e São João de Meriti (R$ 11,5 milhões). Essas seis cidades concentrarão juntas R$ 101,5 milhões, ou 40,6% do total.
A proposta, idealizada pelo presidente da Alerj e governador eleito Douglas Ruas (PL), foi debatida pelo Colégio de Líderes da Assembleia e prevê a utilização das economias da Casa para financiar serviços de saúde nos municípios fluminenses.
A metodologia de distribuição dos recursos não é igualitária. Foram considerados diversos indicadores, como receitas tributárias, recursos próprios aplicados em saúde, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e a cobertura da saúde suplementar. Além disso, um ajuste de até 30% nos pesos do rateio foi estabelecido, levando em conta as receitas de royalties e participações especiais do petróleo por habitante, a fim de refletir as diferenças financeiras entre as cidades.
Os repasses, que variam de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, serão feitos em uma única parcela e não obrigam a Alerj a realizar novas transferências nos futuros exercícios financeiros. Os recursos serão destinados aos fundos municipais de saúde e, após serem devolvidos ao Tesouro Estadual, serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Para a liberação dos valores, será necessário cumprir exigências legais e procedimentos orçamentários, além de considerar a disponibilidade financeira.
Confira os valores de repasse previstos para os municípios:
1. Angra dos Reis – R$ 2.713.827,33 2. Aperibé – R$ 1.000.000,00 3. Araruama – R$ 2.133.022,27 4. Areal – R$ 1.000.000,00 5. Armação dos Búzios – R$ 1.000.000,00 6. Arraial do Cabo – R$ 1.000.000,00 7. Barra do Piraí – R$ 1.996.338,82 8. Barra Mansa – R$ 3.190.188,43 9. Belford Roxo – R$ 13.398.827,26 10. Bom Jardim – R$ 1.000.000,00 … 68. Rio de Janeiro – R$ 20.000.000,00 69. Santa Maria Madalena – R$ 1.000.000,00 70. Santo Antônio de Pádua – R$ 1.000.000,00 … 92. Volta Redonda – R$ 4.767.414,83
Total informado: R$ 250.000.000,00. Soma dos valores discriminados: R$ 249.999.699,90. Diferença de R$ 300,10 em relação ao total informado.
Fonte: Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Alerj, 17/11/2026. Os valores apresentados são uma simulação exploratória, não representando repasses já realizados.






