A tentativa do PSD de Eduardo Paes de provocar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro enfrenta um obstáculo cada vez maior: o tempo. Mais do que uma discussão jurídica, o caso se transformou em um impasse que coloca em dúvida a coerência da estratégia adotada pelo partido e a capacidade da Justiça Eleitoral de organizar uma nova votação em todo o estado.
Douglas Ruas (PL) já foi proclamado governador eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a retotalização, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. A proclamação ocorreu em 15 de outubro, após aprovação unânime do colegiado do TRE-RJ.
O que chama atenção, porém, é a mudança de posição do PSD ao longo do processo. Antes da eleição, a coligação de Eduardo Paes questionou a candidatura de Garotinho e pediu urgência ao TSE para que a situação fosse resolvida antes da votação. Na ocasião, os advogados alertaram que manter uma candidatura com registro indeferido poderia provocar uma situação em que o segundo turno fosse realizado e, posteriormente, considerado desnecessário caso os votos fossem anulados.
Depois que as urnas foram abertas e o resultado da retotalização favoreceu Douglas Ruas, o discurso mudou. O PSD passou a defender que os votos de Garotinho fossem mantidos na base de cálculo dos votos válidos, justamente para sustentar a realização de um segundo turno entre Paes e Ruas.
A contradição é evidente: antes da votação, o partido cobrava uma definição sobre a candidatura de Garotinho para evitar insegurança no processo eleitoral. Depois do resultado, passou a questionar os efeitos da decisão que anulou os votos do ex-governador. A mudança de estratégia acabou prolongando uma disputa que já tinha passado pela análise do TSE e pela proclamação oficial do resultado no TRE-RJ.
Calendário eleitoral no limite
Agora, a discussão chegou a outro problema. A eventual realização de uma eleição suplementar em 6 de dezembro é considerada tecnicamente inviável caso o Supremo Tribunal Federal não decida a questão até sexta-feira (13), segundo especialistas ouvidos pela CBN.
A organização de uma votação em todo o território fluminense, que possui 92 municípios, exige mobilização de mesários, contratação de servidores, preparação e distribuição de urnas eletrônicas e planejamento de segurança. Além disso, seria necessário respeitar o intervalo de três semanas entre os turnos.
O doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Ary Jorge Aguiar Nogueira, avalia que a estrutura eleitoral já foi desmobilizada e precisaria ser montada novamente em um prazo extremamente curto.
“Do ponto de vista técnico, seria um desafio extremo. Eu acredito que não dá nem tempo de abrir prazo para campanha”, afirmou à CBN.
O especialista acrescentou que uma decisão tomada somente na semana seguinte poderá tornar impossível a realização do segundo turno ainda neste ano.
A população não pode ficar refém de uma disputa sem prazo
O episódio levanta questionamentos sobre a condução do processo eleitoral e a demora na solução de questões jurídicas que deveriam ter sido esclarecidas antes da votação. O eleitor foi às urnas, o TSE julgou a situação de Garotinho, os votos foram anulados, o TRE-RJ refez a contagem e proclamou Douglas Ruas como governador eleito.
Mesmo assim, a disputa continua aberta no Supremo.
É legítimo que partidos recorram à Justiça quando discordam de decisões eleitorais. O problema é quando a sucessão de questionamentos e a demora nas respostas passam a comprometer a própria organização do processo democrático.
A soberania popular precisa ser respeitada, mas também é necessário respeitar as regras eleitorais, os resultados oficialmente proclamados e os prazos para que a população saiba quem governará o estado.
Enquanto o STF não apresenta uma definição, Douglas Ruas e o governador interino, desembargador Ricardo Couto, continuam os trabalhos de transição administrativa.
No fim das contas, o Rio de Janeiro vive uma situação difícil de justificar: um governador já proclamado pela Justiça Eleitoral, uma ação que tenta reabrir a disputa e um calendário que pode não permitir a realização da votação pretendida. A pergunta que fica é até quando uma eleição já decidida pelo TRE-RJ continuará produzindo insegurança política e institucional para os fluminenses.
