O magistrado Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, anulou nesta sexta-feira (2) a medida cautelar que assegurava a Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, as prerrogativas inerentes a uma postulação ao governo estadual. Com essa determinação recente, os sufrágios obtidos pelo político no primeiro turno precisarão ser classificados como nulos sob judice, pelo menos enquanto persistir a negativa de seu registro eleitoral.
Mesmo com a medida, a imagem do ex-chefe do Executivo fluminense seguirá exposta na urna eletrônica durante o pleito deste domingo (4). Contudo, conforme ponderou o magistrado, as escolhas direcionadas a ele perderão validade para qualquer finalidade oficial.
A deliberação atual não consiste no julgamento definitivo do recurso impetrado pela defesa para tentar salvar a postulação. De acordo com o relator, a apelação ordinária já tramitou pelas etapas iniciais e encontra-se prestes a ser encaminhada à análise da corte federal.
Anteriormente, uma decisão provisória havia assegurado ao político o direito de captação de recursos públicos oriundos do fundo partidário e do fundo eleitoral, além da inserção garantida no horário gratuito de rádio e televisão.
Para derrubar a prerrogativa, o relator ponderou o entendimento unânime adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que confirmou a rejeição da chapa. Na visão do magistrado, esvaiu-se a probabilidade jurídica que sustentava o status de candidato sub judice, ao menos até um pronunciamento definitivo da corte superior.
O integrante do TSE justificou que compete ao tribunal prevenir dúvidas no eleitorado e assegurar a segurança jurídica do processo de votação programado para este fim de semana.
O cenário poderá sofrer alterações caso o colegiado decida acolher a apelação e valide a chapa barrada. Se isso ocorrer, o destino dos sufrágios contabilizados poderá ser modificado. Caso contrário, a anulação será definitiva. A palavra final da justiça eleitoral permanece indispensável para definir o desfecho da disputa. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Globo.
