O vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim (PL) teve um direito de resposta publicado no perfil de Eduardo Paes (PSD) no Instagram, nesta terça-feira (22). No vídeo, o parlamentar afirma que o ex-prefeito do Rio “espalhou fake news” ao associá-lo, assim como outros integrantes do Partido Liberal, ao Comando Vermelho.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) foi motivada por um vídeo do candidato ao governo do estado que associava Amorim ao Comando Vermelho. “Todos tchutchucas do Comando Vermelho”, afirmou Paes à época.
Na decisão, a relatora Maria Paula Gouvêa Galhardo afirmou que a vinculação de Amorim à organização criminosa “é falsa e não encontra respaldo em qualquer inquérito, ação penal ou condenação formal”. Para a magistrada, Paes ultrapassou os limites considerados razoáveis da crítica política.
Como o vídeo original permaneceu disponível durante cinco dias, o conteúdo de resposta deverá ficar no ar pelo dobro do período, totalizando dez dias.
A decisão também prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou atraso.
