A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira Coelho pelo crime de injúria racial direcionada a uma funcionária de um estabelecimento comercial em Resende, no Sul do estado. A informação foi divulgada inicialmente pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Os fatos aconteceram em outubro de 2023, período em que o político ainda ocupava o cargo máximo do Poder Executivo municipal, ocasião em que chegou a ser detido em flagrante. A ação penal tramitou perante a 2ª Vara Criminal de Resende.
Conforme a sentença proferida pelo magistrado Diego Ziemiecki, o ex-chefe do Executivo utilizou a expressão “aquela negrinha” para se referir à trabalhadora, logo após receber uma advertência de que não estava autorizado a mexer na vitrine do local. O episódio ocorreu especificamente em 18 de outubro de 2023. Durante as oitavas na delegacia, o acusado negou a prática da conduta delituosa.
A punição fixada foi de dois anos e seis meses de reclusão, somada ao pagamento de 68 dias-multa. No entanto, o juiz determinou a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos.
Entre as obrigações impostas pela decisão judicial, o ex-prefeito precisará realizar trabalhos comunitários e repassar o equivalente a dez salários mínimos para uma organização voltada ao enfrentamento do preconceito racial.
Ademais, o juízo ordenou o repasse de mais dez salários mínimos diretamente à ofendida, servindo como reparação por danos morais, além da obrigação de arcar com as despesas processuais. Por se tratar de uma decisão proferida em primeira instância, ainda cabe interposição de recursos.
O episódio veio à tona logo após o desentendimento no interior da padaria. A funcionária buscou as autoridades policiais logo após o ocorrido, viabilizando a inclusão de imagens das câmeras de segurança no inquérito. Embora a gravação não contivesse áudio, o sistema registrou toda a discussão.
Irineu foi localizado no prédio da Prefeitura de Itatiaia e detido em flagrante delito, sendo submetido posteriormente a medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário. Em novembro de 2023, registros processuais formalizaram a denúncia de que ele apontou para a trabalhadora enquanto proferia o termo de cunho racial.
O caso evoluiu para uma ação penal conduzida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro assumiu a acusação formal, enquanto a vítima integrou o processo na qualidade de assistente de acusação.
Na época dos desdobramentos, Irineu Nogueira Coelho ainda administrava o município de Itatiaia, transformando o caso em alvo de ampla repercussão devido à prisão e aos desdobramentos da investigação criminal.
Além das alternativas à prisão e das multas estabelecidas na sentença, o ex-gestor terá de indenizar a funcionária. O processo poderá subir para análise das instâncias superiores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso a defesa decida recorrer.
