O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu uma liminar neste domingo (20) que proíbe o impulsionamento pago de oito peças publicitárias veiculadas pelo candidato ao governo fluminense Eduardo Paes (PSD). Os conteúdos continham ataques direcionados ao adversário na corrida ao Palácio Guanabara, Douglas Ruas (PL), e a seus aliados. A medida acolhe de forma parcial uma representação ajuizada pela coligação Rio Real, formada pelos partidos PL, Mobiliza, Agir e Avante.
Responsável pela decisão, o juiz auxiliar Aluisio Gonçalves de Castro Mendes fixou um prazo de 24 horas para que Paes e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil paralisem a ampliação paga do alcance das publicações. Em caso de desobediência à ordem judicial, foi estabelecida uma penalidade diária de R$ 10 mil.
De acordo com os argumentos da coligação encabeçada pelo PL, os impulsionamentos começaram a ser pagos em 2 de setembro no Facebook e no Instagram com o intuito de desgastar a imagem de Ruas. Entre os dizeres destacados na petição inicial estavam afirmações como “Eles mentem”, “Eles desmantelaram as polícias” e “RJ: um estado refém”. O pedido dos advogados englobava ainda a exclusão definitiva das postagens e a cobrança de multa ao final do trâmite processual.
Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que os embates sobre políticas governamentais e os questionamentos mútuos integram a disputa democrática. Contudo, pontuou que as normas vigentes barram o uso de recursos financeiros para impulsionar conteúdo de propaganda eleitoral negativa. De forma preliminar, o relator observou que o material tinha teor depreciativo preponderante, conectando o círculo político de Ruas a episódios de corrupção e ao crime organizado.
A determinação, todavia, não obriga a remoção integral das mensagens das plataformas. A intervenção judicial recai somente sobre a injeção de verba para promoção dos anúncios, de modo que a veiculação em formato puramente orgânico continua resguardada pelo direito à crítica.
Como se trata de uma decisão de caráter provisório, o mérito da representação ainda será apreciado pelo tribunal. O ex-prefeito terá dois dias para encaminhar sua contestação formal. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral terá um dia de prazo para oferecer seu parecer antes de o processo ser submetido ao julgamento conclusivo da corte eleitoral.
