A Prefeitura de São João de Meriti busca ampliar a qualificação dos profissionais que atuam na área ambiental. Nesta sexta-feira (7/8), integrantes da equipe jurídica da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal participaram do seminário “Direito Ambiental: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos”, realizado no Auditório Machado Guimarães, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
A participação faz parte de uma estratégia de formação continuada voltada ao aprimoramento da atuação do município diante das legislações ambientais estadual e federal. A iniciativa também busca fortalecer os procedimentos adotados pela administração municipal na proteção de áreas ambientais na Baixada Fluminense.
Entre os objetivos está o aperfeiçoamento da segurança jurídica em processos administrativos, incluindo ações de fiscalização e procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental.
Para o secretário municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal, Antonio Marcos Barreto, a atualização dos profissionais é importante diante das constantes mudanças na legislação.
“A legislação ambiental evolui constantemente. Investir na capacitação da nossa equipe jurídica significa fortalecer a segurança jurídica das decisões administrativas, aprimorar o licenciamento ambiental, proteger o patrimônio natural e oferecer respostas cada vez mais eficientes à sociedade”, afirmou.
O seminário reuniu especialistas e profissionais do Direito para discutir temas relacionados à preservação de áreas protegidas, à aplicação das normas ambientais e aos desafios enfrentados pelo poder público na gestão e proteção do meio ambiente.
Segundo a Secretaria, a qualificação dos servidores integra um conjunto de ações para aprimorar os serviços municipais e garantir que decisões e procedimentos na área ambiental estejam alinhados às normas vigentes.
