O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) reforçou sua defesa jurídica para tentar garantir o direito de disputar as eleições de 2026. O político contratou Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para atuar no processo de registro de sua candidatura. Com a chegada do novo advogado, Victor Travancas, que vinha acompanhando o caso, deixou de ocupar a linha de frente da defesa.
A mudança ocorre em meio à decisão do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou, na noite desta segunda-feira (10), o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao TSE para comunicar oficialmente a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. Segundo a decisão, o prazo da suspensão vai até 10 de julho de 2033. A medida está relacionada à condenação do ex-governador no caso conhecido como “Saúde em Movimento”, cuja fase de recursos foi encerrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão pode ter impacto direto nos planos eleitorais de Garotinho. Caso o ex-governador apresente pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral deverá analisar a situação à luz da condenação e da suspensão dos direitos políticos. A defesa, no entanto, contesta o entendimento adotado pela Justiça Estadual e sustenta que o prazo da punição já foi cumprido.
Garotinho foi condenado em 2018 por envolvimento em irregularidades relacionadas ao projeto “Saúde em Movimento”, durante o período em que sua esposa, Rosinha Matheus, era governadora do Rio de Janeiro. Na época, Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo. Segundo a sentença, ele teria atuado para viabilizar o rompimento do contrato da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para a contratação da Fundação Pró-Cefet.
A condenação aponta prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, foram estabelecidos R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos e multa civil de R$ 500 mil. A sentença também determinou a proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.
Defesa questiona início da contagem
O principal ponto de divergência está no momento considerado para o início da contagem dos oito anos de suspensão dos direitos políticos. Admar Gonzaga afirma que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 1º de agosto de 2018. De acordo com a defesa, recursos apresentados posteriormente foram considerados intempestivos.
A partir dessa interpretação, os oito anos de suspensão teriam sido completados em 1º de agosto de 2026. Por esse entendimento, Garotinho estaria atualmente com os direitos políticos em pleno exercício e poderia buscar o registro de candidatura.
A Justiça Estadual, porém, adotou entendimento diferente e determinou a comunicação aos tribunais eleitorais de que a suspensão permanece válida até julho de 2033. A divergência deverá ser levada à Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a possibilidade de Garotinho disputar as eleições.
Ex-ministro do TSE assume defesa
Admar Gonzaga foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral entre 2017 e 2019, após ser nomeado pelo então presidente Michel Temer para uma das vagas destinadas a advogados. Com atuação na área eleitoral desde 1993, Gonzaga também trabalhou como assessor no Congresso Nacional e participou de uma comissão especial de juristas criada para discutir mudanças no Código Eleitoral.
O advogado é autor de livros e manuais sobre Direito Eleitoral e atua como professor e palestrante na área. Agora, terá a responsabilidade de conduzir a estratégia jurídica de Garotinho diante da disputa em torno de sua elegibilidade.
A contratação ocorre em um momento decisivo para o ex-governador, que pretende participar da corrida eleitoral de 2026. A definição sobre sua candidatura dependerá da interpretação da Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos e sobre o período efetivamente cumprido da condenação.
