O ano passado registrou que 35 de cada 100 empreendedores brasileiros possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, totalizando 10,7 milhões de cidadãos nessa condição, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (23). O índice representa a maior proporção já documentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Durante o ano de 2025, o país contabilizou 103 milhões de ocupados, dos quais 30,6 milhões foram classificados como empreendedores, englobando tanto quem emprega quanto os autônomos. Desse total, quase 20 milhões, correspondendo a 65%, operavam sem o CNPJ. As informações integram uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O levantamento ocorre desde 2012, com exceção de 2020 e 2021 devido aos impedimentos sanitários da pandemia de covid-19.
A trajetória temporal demonstra que apenas 24% dos donos de negócios tinham formalização jurídica no início da série. O patamar avançou para 29,3% no último período anterior à crise sanitária e atingiu 33,6% em 2024. A obtenção do documento garante vantagens operacionais, como emissão de notas fiscais, facilidade na obtenção de crédito, abertura de contas bancárias corporativas, contratação formal de pessoal e salvaguardas previdenciárias, além de beneficiar a arrecadação tributária do Estado.
O instituto diferencia o empregador, que comanda o próprio negócio auxiliado por ao menos um funcionário, do trabalhador por conta própria, que atua de forma individual. Entre os empregadores, a taxa de formalização permanece estável em patamar elevado, alcançando 81,1%, índice que se mantém acima de 80% desde 2019. No segmento dos autônomos, o índice bateu recorde histórico ao atingir 27,1%, ante os 15% registrados em 2012.
Apesar da alta histórica, analistas avaliam o patamar geral como moderado e correlacionam o fenômeno ao grau de instrução. A taxa de registros demonstra forte dependência da escolaridade, visto que trabalhadores mais instruídos encontram-se mais preparados para as exigências mercadológicas.
Pela primeira vez na pesquisa, mais da metade dos autônomos com diploma de ensino superior, exatos 50,8%, possuíam cadastro formal. Índices acima da média foram observados entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, marcando 29,7%. Em contrapartida, os menores percentuais concentraram-se nos grupos com ensino fundamental completo e médio incompleto, com 18,6%, e na faixa sem instrução ou com fundamental incompleto, registrando 11%.
O crescimento da formalização entre autônomos escolarizados também decorre de iniciativas estatais voltadas à desburocratização e à contenção de despesas, a exemplo do programa de Microempreendedor Individual. A modalidade simplifica o recolhimento de tributos e assegura direitos previdenciários fundamentais, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões, exigindo o cumprimento de critérios como faturamento anual de até R$ 81 mil e contratação limitada a um funcionário.
A análise por setores econômicos demonstra que comércio e reparação de veículos lideram a formalização com 36,7%, seguidos por serviços com 33,5%, indústria geral com 22,8%, construção com 14,8%, e a agropecuária com 6,5%. Paralelamente, o estudo identificou uma retração na adesão a cooperativas entre empregadores e autônomos, que caíram de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
No tocante à sindicalização, os indicadores apontam estabilidade no contingente de trabalhadores associados, fixando-se em 8,8% no ano passado, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas. O resultado sucede um ciclo de quedas acentuadas iniciado em 2017, impulsionado por alterações legislativas trabalhistas que extinguiram a cobrança compulsória, somado à avaliação de insatisfação com os serviços prestados pelas entidades e à baixa atratividade exercida sobre as novas gerações.
