A vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) protocolou nesta quarta-feira (6) uma notícia de fato junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de uma publicação feita pelo deputado federal André Janones (Rede) nas redes sociais. A parlamentar sustenta que o conteúdo pode configurar crimes como incitação ao crime, apologia ao crime e ameaça.
A representação tem como base uma mensagem publicada por Janones no Instagram e na rede social X, na qual o deputado afirma estar disposto a “matar ou morrer” para “livrar nosso país da extrema direita de uma vez por todas”. Na mesma publicação, o parlamentar também declara que fará “o que precisa ser feito” e encerra a mensagem com a frase “É guerra”.
Segundo Alana Passos, por se tratar de um agente público e parlamentar federal, as declarações extrapolariam os limites da liberdade de expressão e poderiam, em tese, enquadrar-se nos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam dos crimes de incitação ao crime e apologia ao crime. A representação também menciona a possibilidade de caracterização do crime de ameaça e eventual descumprimento dos deveres inerentes ao mandato parlamentar.
No documento encaminhado ao MPF, a vereadora afirma que as declarações “ferem a ordem democrática, a paz social e podem caracterizar abuso no exercício do mandato”.
Além da abertura de um procedimento para apurar a autoria e a materialidade dos fatos, Alana Passos solicita que, caso sejam encontrados indícios suficientes da prática de crime, o Ministério Público adote as medidas legais cabíveis, incluindo o eventual oferecimento de denúncia.
Para fundamentar o pedido, a parlamentar anexou capturas de tela da publicação e os links das postagens divulgadas por André Janones em suas redes sociais.
Até o momento, não havia informação sobre manifestação pública de André Janones ou de sua defesa em relação à representação protocolada por Alana Passos.
