O Governo do Estado do Rio de Janeiro efetuou, nesta quarta-feira (15), o primeiro pagamento da dívida com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão ao programa, oficializada em junho, marca uma nova fase na gestão das finanças estaduais, com redução expressiva das parcelas mensais e expectativa de economia bilionária nos próximos anos.
Com a entrada no Propag, o valor desembolsado mensalmente pelo Estado caiu de cerca de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, uma redução de aproximadamente 73%. Segundo o governo, a medida amplia a capacidade de investimento em áreas prioritárias e contribui para o equilíbrio das contas públicas.
Outro efeito imediato da adesão foi a redução do estoque da dívida. O Estado optou por quitar, de forma antecipada, 20% do saldo devedor, fazendo com que o valor devido à União passasse de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, uma diminuição superior a R$ 42 bilhões.
Além da amortização, o programa altera a forma de correção da dívida. A partir da adesão, o saldo devedor passa a ser atualizado apenas pela inflação oficial, medida pelo IPCA, sem incidência de juros adicionais. A mudança reduz o ritmo de crescimento da dívida ao longo dos anos.
A projeção do Governo do Estado é de uma economia superior a R$ 6 bilhões já em 2026. Em 2027, a expectativa é que o alívio financeiro ultrapasse R$ 12 bilhões, ampliando a margem fiscal para novos investimentos e para a execução de políticas públicas.
O Propag também estabelece compromissos fiscais para os estados participantes. Entre eles está a destinação de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), responsável pela redistribuição de recursos entre os estados.
Outra exigência é a implantação de um teto de gastos estadual. Para isso, o Governo do Rio deverá encaminhar à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei regulamentando a medida, com o objetivo de reforçar o controle das despesas públicas e garantir a sustentabilidade das contas estaduais.
Com o primeiro pagamento realizado, o Estado dá início à execução prática das novas regras do programa, que busca reduzir o peso da dívida com a União e criar melhores condições para investimentos nos próximos anos.
