A Câmara de Vereadores de Japeri instaurou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um contrato de R$ 4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação para obras de adequação da rede elétrica em escolas da rede municipal. A investigação foi aberta dias após a conclusão da CPI da Saúde, que apontou supostas irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões e recomendou a cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT).
A nova comissão apura a execução do contrato firmado com a empresa Porcellis Serviços, responsável pela adaptação da rede elétrica das escolas para permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
Segundo os vereadores, cerca de R$ 3 milhões já foram pagos à empresa, mas menos da metade dos serviços previstos teria sido executada.
Uma planilha da Secretaria Municipal de Educação informa que 15 das 34 escolas contempladas tiveram as obras concluídas, enquanto outras 19 ainda aguardam a execução dos serviços.
Entretanto, um levantamento realizado pelo gabinete do vereador Ygor Braz (PL) aponta que, das 15 unidades informadas como concluídas, 11 não receberam qualquer intervenção.
O presidente da CPI, vereador Charles Gonçalves (PP), afirmou que a comissão pretende esclarecer a aplicação dos recursos públicos.
“A secretaria afirma que foi feito aumento de carga, mas nós temos já a confirmação desses gestores que não foi feito serviço nessas unidades escolares. Essa CPI quer saber onde foi colocado esse dinheiro? Como foi gasto esse dinheiro? Por que a secretaria atesta que essas 15 escolas fizeram o serviço?”, questionou.
Pedido de impeachment
Além da nova investigação, a prefeita Fernanda Ontiveros enfrenta um pedido de impeachment protocolado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (6). A votação da admissibilidade está prevista para esta quinta-feira (9).
O pedido também solicita a cassação do vice-prefeito Carlos Januário e cita supostas irregularidades em outro contrato administrativo.
Entre os fatos mencionados está a obra de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Jorge, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2024, mas permanecia sem conclusão.
A representação também aponta suposto uso da máquina pública para promoção eleitoral antecipada. Durante a inauguração de um Ciep, em janeiro, o vice-prefeito declarou apoio à então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros, irmã da prefeita, como pré-candidata a deputada estadual.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 25 mil a Caroline Ontiveros por propaganda eleitoral antecipada.
O que dizem os envolvidos
A Porcellis Serviços informou que mantém compromisso com a execução integral do contrato e afirmou que eventuais atrasos podem decorrer de fatores externos. A empresa também declarou que todos os pagamentos recebidos correspondem aos serviços efetivamente prestados e disse que irá colaborar com a CPI e os órgãos de fiscalização.
Já a Prefeitura de Japeri informou que o contrato foi iniciado em 2025 e prevê avaliações técnicas da carga elétrica de cada unidade escolar antes da execução das intervenções. Segundo o município, das 39 escolas contempladas pelo contrato, 25 já tiveram as medições concluídas, mas não foi informado um prazo para a conclusão das obras.
Sobre o pedido de impeachment, a prefeitura afirmou que a prefeita e o vice-prefeito ainda não foram oficialmente notificados e sustentou que os fatos apontados na representação já foram objeto de esclarecimentos anteriores.
