O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, receberá R$ 25 mil após um acordo firmado em uma ação por danos morais movida contra um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O entendimento entre as partes encerrou o processo sem que a Justiça analisasse o mérito das acusações.
A ação tramitava na 6ª Vara Cível de Niterói, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e foi movida contra Luiz Coelho de Souza, funcionário da Alerj. O acordo prevê que o servidor pague R$ 25 mil ao ministro.
O processo foi ajuizado em maio de 2025 e teve origem em mensagens publicadas em um grupo de WhatsApp em 2023, período em que Flávio Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a ação, o servidor utilizou expressões como “vagabundo” e “petralha” para se referir a Dino. A defesa do ministro também alegou que ele foi associado, sem qualquer prova, ao crime organizado, o que teria ultrapassado os limites da crítica política e atingido sua honra.
Inicialmente, Flávio Dino solicitou uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. Antes da análise do caso pela Justiça, porém, as partes chegaram a um acordo, reduzindo o valor para R$ 25 mil. Com isso, o processo foi encerrado sem sentença condenatória e sem julgamento do mérito.
Na petição, a defesa do ministro sustentou que as mensagens continham ofensas pessoais e imputações graves sem qualquer fundamento, configurando violação aos direitos da personalidade.
Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça em janeiro de 2024, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Desde fevereiro de 2024, integra a Suprema Corte, onde poderá permanecer até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
