O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá as regras para uma eventual sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. A análise havia sido interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que já devolveu o processo para julgamento.
A decisão da Corte vai estabelecer se, em caso de vacância definitiva do cargo de governador, a escolha do novo chefe do Executivo estadual deverá ocorrer por meio de eleição direta, com a participação da população, ou por eleição indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Além da forma de escolha do futuro governador, o STF também deverá definir quais regras deverão ser seguidas pelos candidatos que pretendam disputar a sucessão, criando um entendimento que servirá de referência para situações semelhantes no estado.
Até a suspensão da análise, o placar era de quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta contra um voto pela eleição direta.
Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam que a escolha seja feita pelos deputados estaduais. Já o relator do caso, Cristiano Zanin, votou para que a população escolha diretamente o novo governador.
Apesar de ainda não terem apresentado seus votos, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram entendimento favorável às eleições diretas. Com isso, a expectativa se concentra nos votos de Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin, que poderão definir o resultado do julgamento.
O julgamento acontece em um momento em que o Supremo está com uma cadeira vaga após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias.
Caso o placar termine empatado, diferentes possibilidades são discutidas nos bastidores do tribunal. Entre elas, a possibilidade de o presidente da Corte exercer um voto decisivo, o adiamento da conclusão até a chegada de um novo ministro ou a construção de um consenso entre os integrantes do STF.
Durante a discussão do processo, também foi apresentada a proposta de realização de uma única eleição em outubro, ideia defendida pelo relator Cristiano Zanin e apoiada por Alexandre de Moraes.
Quando o julgamento começou, ministros que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestaram preocupação com a atuação do Supremo sobre um tema que ainda estava sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a discussão poderia retirar da Justiça Eleitoral a competência para conduzir parte da análise relacionada ao caso envolvendo o governador Cláudio Castro.
A expectativa é que a retomada do julgamento reacenda o debate entre o STF e o TSE sobre a condução do processo e estabeleça, de forma definitiva, quais regras deverão ser aplicadas caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro volte a enfrentar uma situação de vacância do cargo de governador.
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