O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (22) a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), durante cerimônia realizada no Palácio Guanabara. A medida marca a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e promete aliviar as contas públicas fluminenses, abrindo espaço para novos investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Ao destacar os impactos da renegociação da dívida, Lula afirmou que o novo modelo permitirá ao governo estadual ampliar os recursos destinados à população.
“Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro e esse dinheiro, uma parte dele, tem que ser aplicada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, declarou o presidente.
Segundo Lula, o acordo representa uma solução para um problema histórico enfrentado por estados altamente endividados. De acordo com o presidente, o Rio deixará de desembolsar cerca de R$ 1,3 bilhão por mês para pagar aproximadamente R$ 110 milhões, o que ampliará a capacidade de investimento do governo estadual.
Durante a solenidade, o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e o coordenador-geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, assinaram o contrato que formaliza a adesão do estado ao programa.
Juros da dívida caem para zero
O secretário do Tesouro Nacional substituto, Rogério Ceron, explicou que uma das principais mudanças promovidas pelo Propag é a redução da taxa de juros reais da dívida fluminense, que passa de 4% para zero.
Segundo ele, a medida deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 8 bilhões apenas com juros, permitindo uma reorganização mais duradoura das finanças estaduais.
Ceron destacou ainda que parte dos recursos economizados será obrigatoriamente direcionada para investimentos públicos. A previsão é de que cerca de R$ 4 bilhões por ano sejam aplicados em diferentes áreas, sendo 60% desse montante destinados à expansão do ensino profissionalizante integrado ao ensino médio.
“O Estado investiu cerca de R$ 500 milhões em construção e reforma de escolas no ano passado. Estamos falando agora de R$ 2,4 bilhões para construir escolas técnicas e expandir o ensino profissionalizante”, afirmou.
Governo prevê redução do déficit
O governador em exercício Ricardo Couto de Castro afirmou que a adesão ao programa deverá gerar uma economia imediata de R$ 3,1 bilhões ainda neste ano, contribuindo para reduzir o déficit das contas estaduais.
Segundo ele, o acordo também diminui o estoque da dívida do Rio de Janeiro, que passa de mais de R$ 200 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões, com impacto financeiro superior a R$ 40 bilhões ao longo do contrato.
Ricardo Couto destacou ainda que o estado assumirá compromissos de ampliar investimentos sociais como contrapartida à renegociação. A previsão é destinar R$ 900 milhões adicionais para a área social ainda em 2026 e outros R$ 2,2 bilhões em 2027, além de reforçar investimentos em setores como educação, saúde e segurança pública.
Programa prevê contrapartidas sociais
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o Propag foi criado para beneficiar estados endividados de todo o país e não apenas o Rio de Janeiro.
Segundo ela, o diferencial do programa está na exigência de investimentos obrigatórios em áreas estratégicas, garantindo que parte da economia gerada pela renegociação da dívida seja revertida diretamente em benefícios para a população.
Com a adesão formalizada, o Governo do Rio aposta no novo programa como instrumento para equilibrar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento nos próximos anos.
