A implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis abriu uma nova frente de debate no município da Costa Verde. Em vigor desde o início deste mês, a cobrança para visitantes tem provocado manifestações de moradores, empresários e representantes do setor turístico, além de questionamentos na Justiça e órgãos de controle sobre sua legalidade e forma de arrecadação.
A taxa varia entre R$ 50 e R$ 100 e é aplicada aos turistas que visitam tanto a Ilha Grande quanto outras áreas do município. A Prefeitura de Angra dos Reis estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões por ano com a medida, recursos que, segundo a legislação municipal, serão destinados à manutenção de serviços e estruturas utilizados pelos visitantes.
De acordo com dados da TurisAngra, cerca de 1,5 milhão de turistas passaram pelo município em 2024, consolidando o turismo como uma das principais atividades econômicas da região.
Protestos e clima de tensão
Desde maio, moradores e empresários ligados ao turismo vêm promovendo manifestações contra a cobrança, principalmente na área do cais de acesso à Ilha Grande. Os atos chegaram a gerar momentos de tensão entre manifestantes, agentes municipais e policiais.
O embate se intensificou após a prefeitura ingressar na Justiça contra nove participantes dos protestos, solicitando medidas para impedir bloqueios e obstruções no cais. Em nota, o governo municipal afirmou respeitar o direito à manifestação, desde que os atos ocorram de forma pacífica e sem danos ao patrimônio público.
Outro episódio que chamou atenção ocorreu na madrugada do dia 31 de maio, quando um dos totens utilizados para o pagamento da taxa foi incendiado. O caso é investigado pela Polícia Civil. Os organizadores do movimento negam qualquer participação no incidente.
Também foi aberta uma investigação para apurar suspeitas relacionadas à possível atuação de grupos organizados nos protestos. As lideranças do movimento rejeitam as acusações.
Moradores questionam modelo de cobrança
Entre as principais críticas está a forma de fiscalização nos acessos à Ilha Grande. Integrantes do movimento afirmam que turistas estariam sendo pressionados a realizar o pagamento antes do embarque.
Segundo os manifestantes, a cobrança estaria causando constrangimentos e impactando a experiência dos visitantes. A prefeitura, porém, nega qualquer tipo de bloqueio físico e afirma que o pagamento pode ser realizado tanto nos totens instalados nos cais quanto por meio de uma plataforma digital.
A administração municipal sustenta que a cobrança está prevista em lei e que turistas que optarem por não efetuar o pagamento poderão ser posteriormente cobrados pelos meios legais cabíveis.
Setor turístico teme queda no fluxo de visitantes
Empresários do setor de hospedagem demonstram preocupação com possíveis reflexos da medida sobre a atividade turística. Representantes da Ilha Grande afirmam que já percebem sinais de redução no movimento, embora reconheçam que o mês de junho tradicionalmente registra menor procura por turistas.
A principal crítica é a ausência de estudos públicos detalhados que indiquem os impactos econômicos da nova cobrança sobre a competitividade do destino em relação a outras localidades turísticas do país.
Contrato com fintech entra na mira do TCE-RJ
Além das discussões sobre a taxa, o modelo de arrecadação adotado pela prefeitura também passou a ser alvo de questionamentos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Fundação de Turismo de Angra dos Reis e a empresa Cashpago, responsável pela operação do sistema de cobrança.
A fintech foi contratada sem licitação e recebe 12% sobre os valores arrecadados. A contratação foi questionada pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL), que pede explicações sobre os critérios utilizados para justificar a dispensa do processo licitatório.
A prefeitura afirma que a empresa foi escolhida por oferecer uma solução tecnológica considerada adequada às necessidades do município.
Prefeitura defende modelo adotado
A gestão do prefeito Cláudio Ferreti argumenta que a Taxa de Turismo Sustentável segue exemplos já adotados em destinos turísticos consolidados do país, como Jericoacoara e Fernando de Noronha.
Segundo a administração municipal, a proposta passou por ajustes após debates públicos. Em versões iniciais, o valor para acesso à Ilha Grande poderia chegar a R$ 95. Após as discussões, a cobrança foi reduzida para R$ 50 para visitantes que comprovem hospedagem. Quem não apresentar comprovação pode ser tarifado em R$ 100.
A taxa possui validade de 30 dias e deverá sofrer reajustes a partir de 2027.
Enquanto a prefeitura defende a medida como uma ferramenta para financiar a preservação ambiental e a infraestrutura turística, moradores, empresários e lideranças locais seguem cobrando maior transparência sobre os impactos econômicos da iniciativa e sobre o modelo de arrecadação adotado pelo município.
