A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho, investigação que apurou supostas irregularidades no uso do programa social Cheque Cidadão durante as eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes.
A decisão foi tomada durante julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (9), quando os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava reverter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin.
Relator do caso, Zanin votou pela manutenção da anulação da condenação e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando a favor do recurso da PGR.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A sentença também resultava na sua inelegibilidade.
Ao fundamentar seu voto, Cristiano Zanin destacou que a condenação teve origem em elementos probatórios considerados ilícitos pelo próprio STF em decisões anteriores relacionadas à Operação Chequinho. O ministro aplicou ao ex-governador o mesmo entendimento já adotado em julgamento conduzido anteriormente pelo então ministro Ricardo Lewandowski.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na ação penal possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin em trecho do voto.
Além de beneficiar Garotinho, a decisão também foi estendida aos demais réus envolvidos no processo que tiveram condenações baseadas nas mesmas provas questionadas.
A Operação Chequinho investigou o suposto uso eleitoral do programa Cheque Cidadão, benefício social mantido pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, durante o pleito municipal de 2016. O caso teve grande repercussão política no estado e resultou em diversas ações judiciais ao longo dos últimos anos.
Com a decisão da Segunda Turma, fica mantida a anulação da condenação do ex-governador, encerrando mais um capítulo judicial relacionado à operação.
