O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tentativa do partido Republicanos de incluir o caso da eleição suplementar de Roraima dentro da reclamação constitucional que já discute a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro.
Na prática, a decisão impede que os dois processos tramitem automaticamente juntos no STF e mantém separadas, ao menos por enquanto, as discussões sobre as eleições extraordinárias nos dois estados.
O Republicanos argumentou que a situação de Roraima teria semelhanças com a do Rio: governador e vice cassados pela Justiça Eleitoral, determinação do Tribunal Superior Eleitoral para realização de eleição suplementar direta e risco de movimentação da estrutura eleitoral antes de uma decisão definitiva do Supremo.
Com base nisso, o partido pediu que Zanin estendesse a cautelar já concedida no caso fluminense para também suspender os efeitos da decisão do TSE em Roraima.
O ministro, porém, não analisou o mérito do pedido. Em despacho curto, Zanin afirmou que a nova petição questionava um ato diferente, relacionado a outro estado, e por isso não poderia ser incorporada diretamente ao processo do Rio.
A decisão determinou o “desentranhamento” da petição — medida que retira o documento da ação original — e o encaminhamento do caso para distribuição como uma nova reclamação constitucional.
Outro ponto considerado relevante nos bastidores jurídicos e políticos foi a determinação para que o novo processo seja submetido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por verificar eventual prevenção. Na prática, caberá à Presidência da Corte decidir se existe conexão suficiente para que o caso fique sob relatoria do próprio Zanin ou siga outro caminho dentro do Supremo.
Com isso, Zanin evitou vincular imediatamente as duas disputas e preservou o rito processual separado entre os casos de Rio de Janeiro e Roraima.
Na última terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima definiu que a eleição suplementar para governador e vice-governador do estado será realizada por voto direto. O pleito foi marcado para o dia 21 de junho.
Já no Rio de Janeiro, o debate sobre eleição direta ou indireta para um eventual mandato tampão segue pendente de definição no STF.
