O futuro das finanças do estado do Rio de Janeiro pode sofrer uma reviravolta decisiva nesta quarta-feira (6). O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo — uma disputa que pode retirar bilhões de reais dos cofres fluminenses e gerar efeitos em cadeia na economia estadual.
A possível mudança nas regras de divisão dos recursos preocupa autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo. Estimativas do governo apontam para uma perda anual de cerca de R$ 9 bilhões. Em projeções mais amplas, o impacto acumulado pode chegar a R$ 50 bilhões até 2032, comprometendo o equilíbrio fiscal do estado.
Dependência que preocupa
Os royalties do petróleo estão entre as principais fontes de receita do Rio, ao lado do ICMS. Parte significativa desses recursos é destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões por meio do Rioprevidência, o que amplia a preocupação sobre possíveis cortes.
O argumento apresentado ao STF sustenta que os royalties não devem ser tratados como tributos comuns, mas como compensação financeira pelos impactos da exploração de petróleo — especialmente nos estados produtores.
Serviços públicos ameaçados
Estudos apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro indicam que áreas essenciais podem ser diretamente afetadas. Saúde, educação e segurança pública correm o risco de perder cerca de R$ 1,3 bilhão por ano.
Além disso, o fundo previdenciário estadual pode sofrer uma redução média de R$ 4,6 bilhões anuais — valor equivalente a aproximadamente dois meses da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Impacto na economia e empregos
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro alertam para um possível desequilíbrio fiscal relevante. Segundo o setor produtivo, a redução das receitas pode afetar diretamente a capacidade do estado de manter políticas públicas e honrar compromissos.
A Fecomércio RJ também projeta impactos expressivos: a economia fluminense pode perder até R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), com risco para mais de 300 mil empregos, principalmente nos setores de comércio e serviços.
Municípios na linha de frente
O impacto não se limita ao governo estadual. Cidades produtoras, especialmente no Norte Fluminense, dependem fortemente dos royalties.
Municípios como Campos dos Goytacazes e Macaé já tiveram mais da metade de suas receitas vinculadas ao petróleo. Outras cidades, como Quissamã, Carapebus e São João da Barra, também apresentam alta dependência desses recursos.
Somente essa região recebeu cerca de R$ 3 bilhões em royalties em um único ano recente, evidenciando o tamanho da exposição financeira.
União política em meio à crise
Mesmo diante de divergências políticas, lideranças de diferentes espectros têm se unido em defesa dos interesses do estado. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, tem liderado articulações contra a redistribuição, enquanto nomes como Eduardo Paes também defendem a manutenção das regras atuais.
Disputa federativa
No centro do julgamento está a Lei 12.734/2012, que prevê uma nova divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. Enquanto outras regiões defendem uma distribuição mais ampla, o Rio argumenta que a mudança fere o pacto federativo.
O caso, relatado pela ministra Cármen Lúcia, já passou por tentativas de conciliação sem acordo. Especialistas avaliam que a decisão do STF terá impacto nacional, redefinindo o modelo de distribuição das receitas do petróleo no Brasil.
O desfecho do julgamento pode marcar um novo capítulo na economia fluminense — com efeitos diretos nas contas públicas, nos serviços essenciais e no mercado de trabalho.
