A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, na manhã desta quinta-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, seja reconhecido como primeiro na linha sucessória do Executivo estadual e assuma o cargo de governador em exercício.
O requerimento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da Alerj, que sustenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no comando do Palácio Guanabara só se justificava pela ausência de um presidente efetivo no Legislativo. Com a eleição de Ruas, segundo a Assembleia, essa condição foi superada.
Na petição encaminhada ao STF, a Alerj argumenta que a escolha de um novo presidente restabelece a ordem constitucional de sucessão no estado, exigindo a substituição imediata do atual ocupante interino do Executivo. No documento, a Casa afirma que a recomposição da Presidência do Legislativo elimina o impedimento que afastava, na prática, a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Com esse entendimento, a Assembleia defende que não há mais obstáculos jurídicos para que o novo presidente do Legislativo assuma o comando do governo.
O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que trata das regras para uma eventual eleição indireta no estado do Rio. A estratégia da Alerj separa esse pleito de outro processo em tramitação no Supremo, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que discute a realização de eleições diretas ou indiretas para o governo estadual.
As duas ações estão atualmente com julgamento suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A paralisação ocorre em um momento decisivo para a definição da chefia do Executivo fluminense.
Segundo sinalização do próprio Supremo, a análise deverá ser retomada após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que formaliza a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio segue à frente do governo estadual de forma interina. O movimento da Alerj amplia a disputa institucional em torno do comando do estado e adiciona um novo capítulo ao debate jurídico no STF, que deverá decidir tanto sobre a sucessão quanto sobre o modelo de eleição a ser adotado.
