O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento que definirá se a escolha para o mandato tampão do Governo do Estado do Rio de Janeiro será feita por eleição direta ou indireta. A decisão será tomada pelo plenário da Corte.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (30), Fachin afirmou que o objetivo é garantir que o modelo adotado esteja em conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral vigente.
A definição da data ocorre após o ministro Cristiano Zanin suspender, de forma liminar, a eleição indireta que estava prevista para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático, que contesta o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral favorável à escolha por meio dos deputados estaduais.
Até que o STF tome uma decisão definitiva, o estado segue sendo comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Vácuo na linha sucessória
O cenário atual é considerado atípico, já que o estado está sem vice-governador e também sem um presidente efetivo da Alerj — cargos que fazem parte da linha sucessória.
O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo na última semana. Já o vice, Thiago Pampolha, havia deixado a função anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência da linha sucessória, estaria o presidente da Alerj. No entanto, o deputado Rodrigo Bacellar, que ocupava o posto, está afastado e teve o mandato cassado após condenação por abuso de poder eleitoral. A decisão também atingiu Cláudio Castro.
Diante desse cenário, coube ao presidente do TJRJ assumir o governo e conduzir o processo de convocação de novas eleições para um mandato temporário.
Divisão no STF sobre modelo de eleição
Antes da decisão liminar de Zanin, o STF já havia formado maioria, na última sexta-feira (27), a favor da realização de eleição indireta. A proposta previa votação secreta na Alerj e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupassem cargos no Executivo.
Além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O relator do caso, Luiz Fux, também defendeu o voto secreto, mas sugeriu um prazo maior, de seis meses, para a desincompatibilização — modelo semelhante ao das eleições regulares.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender eleições diretas para a escolha do novo governador. Ele foi acompanhado por Flávio Dino e pelo próprio Cristiano Zanin.
A decisão final do plenário deverá definir não apenas o formato da eleição, mas também os rumos políticos do estado até a posse do novo governador eleito nas eleições de outubro.
