O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira (3) que o PSD avalia levar à Justiça as novas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa para a eventual eleição indireta ao governo do estado. Segundo ele, o partido não descarta a judicialização caso o texto contrarie a legislação eleitoral ou decisões já consolidadas pelo Judiciário.
A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e estabelece que ocupantes de cargos públicos terão apenas 24 horas, após a convocação do pleito, para se desincompatibilizar e disputar a eleição. O processo será necessário caso o governador Cláudio Castro deixe o cargo para concorrer ao Senado.
“Se houver qualquer entendimento de que isso fere a legislação eleitoral ou decisões anteriores da Justiça, o partido pode judicializar”, declarou Paes.
A principal controvérsia envolve o prazo de desincompatibilização. Parlamentares como Luiz Paulo defendem que decisões do Supremo Tribunal Federal indicam a necessidade de afastamento com pelo menos seis meses de antecedência — regra semelhante à aplicada em eleições diretas.
Paes afirmou que a análise jurídica ficará a cargo do presidente estadual do PSD, o deputado federal Pedro Paulo, antes de qualquer medida formal. O projeto aprovado pelos deputados ainda depende de sanção de Castro.
“Luiz Paulo alertou o tempo todo para a questão do prazo e da filiação partidária. O Pedro Paulo é quem vai verificar se está tudo dentro da lei”, disse o prefeito.
Questionado sobre a possível disputa pelo Palácio Guanabara, Paes evitou especulações e destacou que o governador segue no exercício do mandato.
“Primeiro, nós temos um governador no exercício do mandato. Ele diz que será candidato ao Senado, mas não houve renúncia ainda. Acho que é preciso esperar a renúncia acontecer para comentar esse assunto”, afirmou.
O prefeito falou com a imprensa ao chegar para um almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado no Hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana, onde seria ouvido por cerca de 200 empresários.
