A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval do Rio, segue provocando reações fora da avenida e acendeu um alerta nos órgãos de controle sobre o uso de dinheiro público em eventos culturais com viés político.
No campo judicial, a ação popular apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos) contra a escola não avançou na Justiça Federal. O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu não dar seguimento ao processo por entender que o caso não é de competência da Justiça Federal, determinando o envio da ação para a Justiça do Distrito Federal. O magistrado não analisou o mérito. A assessoria da senadora informou que vai recorrer da decisão.
Na ação, Damares argumenta que o enredo da Acadêmicos de Niterói extrapola a liberdade artística do Carnaval e pode caracterizar campanha política antecipada, já que homenageia o atual presidente da República e faz referências críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a senadora, o uso de recursos públicos nesse contexto fere princípios básicos da administração pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que o governo federal suspenda o pagamento de R$ 1 milhão previsto em um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), valor que seria destinado à Acadêmicos de Niterói. A recomendação foi feita após pedido de seis deputados federais do partido Novo, que apontam possível desvio de finalidade no uso da verba.
Para os parlamentares, recursos federais destinados à promoção do turismo não podem financiar desfiles com conteúdo político, o que violaria os princípios da impessoalidade e da legalidade. Eles pedem que o TCU impeça o repasse ou determine a devolução dos valores, além da responsabilização de gestores públicos envolvidos. O processo ainda não tem data para ser julgado.
No Rio de Janeiro, a discussão também chegou à Justiça estadual. O vereador de Niterói Allan Lyra (PL) ingressou com uma ação pedindo a devolução dos R$ 4 milhões repassados pela Prefeitura de Niterói à Acadêmicos de Niterói, alegando que a subvenção estaria sendo usada com finalidade política. O juiz Almberto Republicano de Macedo Junior, da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, negou o pedido de liminar, por não identificar urgência, e deu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a escola se manifestem.
A Prefeitura de Niterói, por meio da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), afirma que os repasses seguem critérios técnicos, objetivos e isonômicos previstos em lei municipal e que não há qualquer análise de enredos ou conteúdos artísticos. O município destinou R$ 4 milhões tanto para a Acadêmicos de Niterói quanto para a Unidos do Viradouro, as duas escolas da cidade no Grupo Especial.
Já a Embratur sustenta que o repasse de R$ 1 milhão é feito de forma igualitária às 12 escolas do Grupo Especial do Rio e que não interfere na escolha dos sambas-enredo. Ainda assim, o entendimento preliminar do TCU reforça a preocupação de que recursos públicos federais não sejam utilizados para promover homenagens políticas, especialmente a autoridades em exercício.
Enquanto o desfile se aproxima, o debate cresce nos bastidores do Carnaval fluminense, colocando em pauta até onde vai a liberdade artística e onde começa a obrigação de neutralidade no uso do dinheiro público.
