O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) adiou o julgamento da queixa-crime apresentada pelo governador Cláudio Castro (PL) contra o deputado estadual Yuri Moura (PSOL). A análise do caso estava prevista para esta segunda-feira (26), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, desembargador Cesar Felipe Cury. A ação deve voltar à pauta na próxima sessão do colegiado, marcada para o dia 2 de fevereiro. O processo trata de supostos crimes de injúria e difamação, atribuídos a declarações feitas pelo parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.
A queixa-crime teve origem em um vídeo divulgado por Yuri Moura no Instagram, em março de 2023, durante uma fiscalização em Petrópolis, na Região Serrana, após a tragédia provocada pelas fortes chuvas. Na gravação, o deputado critica obras de reconstrução e se refere ao governador com expressões como “corrupto”, “caloteiro” e “porco”. Cláudio Castro argumenta que as falas extrapolaram o campo da crítica política e atingiram sua honra pessoal, razão pela qual ingressou com ação penal diretamente no TJ-RJ, instância competente para julgar parlamentares estaduais.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, pelo prosseguimento da ação penal. Para a corrente vencedora, Yuri Moura teria ultrapassado os limites da atuação parlamentar ao utilizar termos considerados ofensivos e desvinculados da fiscalização administrativa. Segundo esse entendimento, expressões como “corrupto” e “porco” não configurariam crítica política legítima, mas ataques pessoais, justificando o recebimento da queixa-crime por injúria e difamação.
Os desembargadores Marcus Basílio e José Muiños Piñeiro Filho apresentaram um voto intermediário. Para eles, a ação deveria prosseguir apenas em relação ao termo “corrupto”. Na avaliação dos magistrados, a palavra “caloteiro” estaria relacionada ao atraso no pagamento do aluguel social às famílias atingidas, enquanto “porco” faria referência à má execução das obras, no sentido de “obra porca”. Já a acusação de corrupção, por não estar acompanhada de um fato específico, configuraria possível ataque gratuito à honra do governador.
Em voto isolado, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto defendeu o arquivamento integral da ação. Para ele, o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que atuava no exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo. O magistrado ressaltou que críticas duras fazem parte do embate político, especialmente quando direcionadas a agentes públicos, que estariam mais sujeitos a questionamentos severos, inclusive nas redes sociais.
Em depoimento, Yuri Moura afirmou que as declarações foram feitas durante fiscalização ao lado de famílias vítimas da tragédia e que as obras criticadas continuam oferecendo riscos à população.
Em nota, o deputado classificou o processo como perseguição política e disse ser o único parlamentar processado pelo governador. Segundo ele, as críticas refletem a indignação dos moradores diante de obras emergenciais milionárias que, de acordo com o parlamentar, não solucionaram os problemas estruturais da região.
Líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Yuri Moura foi candidato à Prefeitura de Petrópolis em 2024, chegando ao segundo turno contra Hingo Hammes (PP), candidato apoiado por Cláudio Castro. O processo tramita desde 2023. Inicialmente, a relatoria ficou com o desembargador Luiz Zveiter, que declarou suspeição. O caso passou então a ser conduzido pelo desembargador Cesar Felipe Cury.
