A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19/12), uma solenidade para a entrega de cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões economizados pela Casa ao longo de 2025. Do total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre os 92 municípios fluminenses e outros R$ 100 milhões serão destinados ao executivo estadual.
A cerimônia acontecerá a partir das 11h, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense. O anúncio foi feito durante a sessão plenária desta terça-feira (16/12) pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), 1º vice-presidente da Alerj no exercício da presidência.
Os recursos fazem parte do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25. A proposta é de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) e contou com a coautoria dos demais 69 parlamentares da Casa. O texto foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo Governo do Estado.
De acordo com a legislação, o programa também será válido para os exercícios financeiros de 2026 e 2027. A norma estabelece que, no mínimo, 30% dos valores economizados com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj deverão ser direcionados ao programa.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão o apoio financeiro aos municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde, a redução das desigualdades regionais no acesso ao atendimento, a complementação dos repasses federais e estaduais e o incentivo a boas práticas de gestão e eficiência no uso dos recursos públicos.
