O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais de todos os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A nova legislação, que também cria a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º, a administração pública fica impedida de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em textos dirigidos aos cidadãos. Isso significa que variações como “todes” ou “todxs” — usadas por alguns grupos como alternativa ao gênero masculino e feminino — não poderão aparecer em comunicações oficiais.
A chamada linguagem neutra é uma forma de adaptação do gênero em palavras, utilizada principalmente por pessoas não binárias. Embora não faça parte das normas formais da língua portuguesa, vinha sendo empregada de maneira pontual em eventos do governo, inclusive por autoridades como a primeira-dama Janja da Silva e o então ministro Alexandre Padilha no início da atual gestão.
O trecho da lei que trata da proibição reforça a necessidade de seguir regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.”
Inciso XI do artigo 5º da Política Nacional de Linguagem Simples
Além de vetar a linguagem neutra, a legislação estabelece diretrizes para que a comunicação governamental seja mais clara, objetiva e acessível. Entre as orientações estão o uso de frases curtas, palavras de fácil compreensão e textos organizados de forma a facilitar a vida do cidadão.
A lei também prevê atenção especial às comunidades indígenas. Sempre que possível, documentos e avisos deverão ser disponibilizados não apenas em português, mas também na língua dos grupos destinatários.
A Política Nacional de Linguagem Simples se baseia em princípios como:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- incentivo à participação popular e ao controle social;
- melhoria da comunicação entre governo e sociedade;
- garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.
