Órgão cobra que o município ofereça espaço provisório adequado enquanto a nova sede não fica pronta
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Duque de Caxias por causa das más condições estruturais do prédio onde funciona o 6º Conselho Tutelar do município. O imóvel, que pertence ao governo do estado, é ocupado há cerca de cinco anos e acumula problemas que comprometem o atendimento ao público.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, foram identificadas 19 irregularidades, entre infiltrações, teto danificado e aparelhos de ar-condicionado quebrados. As reclamações são antigas e, até agora, apenas reparos emergenciais foram realizados pela prefeitura.
A Secretaria Municipal de Assistência Social chegou a indicar outro imóvel para a transferência do Conselho, mas os conselheiros decidiram permanecer no atual endereço. Segundo eles, o novo espaço era pequeno, mal iluminado e com pouca ventilação.
A situação se agravou no início deste mês, quando uma obra começou no local sem aviso prévio aos servidores, dificultando ainda mais o trabalho da equipe.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura providencie, em caráter urgente, um espaço provisório que garanta condições de acessibilidade, segurança e localização próxima à área de atuação do Conselho.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que vai se manifestar dentro do prazo legal. Já a Secretaria de Assistência Social afirmou que o novo prédio será entregue em março, com estrutura reformada e equipada, e que está sendo providenciado um espaço temporário para o funcionamento da unidade.
O Governo do Estado, responsável pelo imóvel, ressaltou que o prédio está cedido ao município, cabendo à Prefeitura a manutenção e conservação do espaço.
Com informações do RJTV, da Rede Globo.
