Reportagem:
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto do Executivo que cria o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A proposta, que recebeu ajustes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O Pedui será o principal instrumento de planejamento urbano sustentável da região, orientando decisões do Conselho Deliberativo Metropolitano, do governo estadual e das prefeituras. O plano tem como foco reduzir desigualdades entre os municípios, promover equilíbrio territorial, garantir acesso igualitário a serviços públicos e integrar políticas estaduais, municipais e metropolitanas.
Entre os avanços do texto aprovado está a obrigação de compatibilizar o Pedui com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes), assegurando coerência entre as políticas públicas nas escalas estadual e metropolitana.
Eixos e programas prioritários
O plano foi estruturado em sete eixos estratégicos:
- Reconfiguração e centralidades urbanas;
- Expansão econômica;
- Valorização do patrimônio natural e cultural;
- Mobilidade;
- Habitação e equipamentos sociais;
- Saneamento e resiliência ambiental;
- Gestão pública.
Para implementar as metas, o Pedui contará com seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs):
Equilibrar a Metrópole, Habitar a Metrópole, Metrópole Inteligente, Metrópole Sustentável, Baía Reinventada e Governar a Metrópole.
Esses programas deverão seguir as diretrizes do plano estadual de desenvolvimento, priorizando temas como erradicação da pobreza, segurança hídrica e alimentar, descarbonização, qualidade de vida e segurança pública.
Macrozoneamento e prazos
O Pedui também inclui o macrozoneamento da Região Metropolitana, com diretrizes para o uso e ocupação do solo, alinhadas aos planos diretores municipais.
Com validade até 2040, o plano passará por revisões a cada dez anos, sob coordenação da instância colegiada deliberativa da região.
O documento foi elaborado pelo Instituto Rio Metrópole e está disponível para consulta pública no site oficial da instituição.
