O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) emitiu, nesta quarta-feira (8), uma recomendação determinando o encerramento imediato das atividades do vazadouro de lixo de Bongaba, localizado em Magé, na Baixada Fluminense.
De acordo com o Ministério Público, o local, que funciona desde a década de 1970, apresenta graves irregularidades ambientais e vem causando impactos significativos ao meio ambiente e à saúde pública. Laudos técnicos apontam para o vazamento contínuo de chorume, que estaria contaminando o solo e o lençol freático da região.
O documento destaca ainda um relatório recente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que classifica o vazadouro de Bongaba como “um passivo ambiental crítico e persistente”. O texto também alerta para a “reativação irregular” do espaço e a “ausência de ações efetivas de recuperação”, fatores que, segundo o órgão, ampliam os riscos à população local.
Imagens de satélite, denúncias de moradores e fiscalizações realizadas pelo INEA indicam que o local continua recebendo resíduos sólidos urbanos de forma irregular, sem impermeabilização adequada, permitindo o escoamento de chorume para o solo e para corpos d’água próximos. A área, segundo o relatório, não possui a infraestrutura mínima necessária para o controle ambiental.
O GAEMA recomenda que a Prefeitura de Magé interrompa imediatamente a disposição de resíduos no lixão e adote medidas para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O município deverá destinar o lixo coletado a um aterro sanitário devidamente licenciado e contratar empresa autorizada para o transporte e a destinação final dos resíduos.
O Ministério Público também orienta que a Prefeitura solicite ao INEA a emissão de uma Licença Ambiental de Recuperação (LAR), em conformidade com as normas técnicas vigentes, e que o Instituto interdite de forma imediata a área afetada.
A administração municipal tem um prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas e manifestar interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que possa formalizar os compromissos de recuperação ambiental do local.
