A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (24), a proposta do governo estadual que endurece as regras para a saída temporária de presos. O texto recebeu cinco emendas e estabelece que, tanto nos pedidos de autorização para trabalho externo quanto nas solicitações de saída temporária, o juiz deverá considerar a declaração do detento sobre eventuais vínculos com facções criminosas, conforme prevê a legislação em vigor.
O projeto já havia sido discutido em plenário no dia 17, quando foram apresentadas 13 emendas, o que levou à retirada de pauta. Na ocasião, o debate entre parlamentares foi intenso e consolidou o acordo costurado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), permitindo que as emendas aos projetos enviados pelo governador fossem apresentadas diretamente no plenário.
A proposta faz parte do pacote de medidas de segurança encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto e agora segue para sanção. De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca reforçar os critérios para concessão de benefícios, ampliar a segurança na execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública.
