O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao delegado Allan Turnowski, ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na terça-feira, 12 de agosto de 2025, e prevê sua libertação imediata na quarta-feira, 13 de agosto.
Turnowski estava preso desde maio, acusado de participação em organização criminosa ligada ao jogo do bicho, além de envolvimento na tentativa de assassinato do contraventor Rogério de Andrade. Sua defesa argumentou que ele respondia ao processo em liberdade há quase três anos e que não houve fatos novos que justificassem a recente prisão, decretada por juiz sem competência legal.
Na decisão, o STJ impôs medidas cautelares como alternativas à prisão preventiva. Entre elas estão a entrega do passaporte, proibição de deixar o país, impedimento de acesso às dependências da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Rio e vedação de contato com os demais investigados.
Segundo o advogado de defesa Ary Bergher, “o STJ reafirmou o ordenamento constitucional, preconizando a jurisprudência pacífica do Supremo em garantir a liberdade de quem responde o processo em liberdade.”
