Prazo final para aderir ao programa “IPVA em Dia” se aproxima; mais de R$ 123 milhões já foram renegociados
Os proprietários de veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro têm até o próximo dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período entre 2020 e 2024. A iniciativa oferece a possibilidade de quitar os débitos em até 12 vezes e já resultou na renegociação de cerca de 25 mil dívidas, somando mais de R$ 123 milhões desde sua implementação, em novembro do ano passado.
Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), utilizando uma conta GOV.BR ou um Certificado Digital. Após o login, é necessário informar o número do Renavam do veículo. O sistema exibirá os débitos existentes e as opções de parcelamento disponíveis. Após a escolha da quantidade de parcelas, válida até o final do cronograma, o contribuinte receberá orientações para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, com início no mês seguinte à adesão. Pagamentos realizados após o vencimento estarão sujeitos a juros. O contribuinte que deixar de pagar a primeira parcela, ou acumular atrasos em três parcelas (consecutivas ou alternadas), ou deixar uma parcela em aberto por mais de 90 dias, terá o benefício cancelado.
É importante destacar que o programa abrange apenas débitos não inscritos em Dívida Ativa. As dívidas já inscritas devem ser negociadas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Outro ponto essencial é que, ao aderir ao programa, o contribuinte precisa abrir mão de qualquer contestação administrativa ou judicial relacionada aos débitos renegociados.
