Iniciativa “Regulariza Itaguaí” começa pelos bairros Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu e visa transformar a vida de milhares de famílias
A Prefeitura de Itaguaí deu início a um importante programa de regularização fundiária que promete mudar a realidade de milhares de famílias do município. Chamado Regulariza Itaguaí, o projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). O objetivo é regularizar cerca de 10 mil imóveis em situação de posse e garantir o título de propriedade legal aos seus ocupantes.
O processo já começou pelos bairros Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu, onde equipes do Iterj realizam o levantamento de campo. Elas vão de casa em casa para identificar os moradores, coletar documentos e mapear as áreas. Após a análise legal de cada caso, os imóveis que se enquadrarem nos critérios previstos na legislação poderão receber o título definitivo de propriedade, com registro em cartório.
A regularização é baseada na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e permite ao poder público legitimar a posse de imóveis em núcleos urbanos consolidados. Para isso, é necessário comprovar a residência e atender aos requisitos legais estabelecidos.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Jocimar Nascimento, o programa representa um avanço no compromisso com a justiça social.
“Vamos de porta em porta identificar quem tem posse e quem tem escritura. A quem tiver apenas a posse, nós vamos garantir o direito à legalização. Isso significa segurança jurídica para milhares de famílias que hoje vivem na informalidade”, destacou.
A estimativa é que o processo de regularização leve entre 3 a 6 meses, dependendo da complexidade de cada caso. Além de garantir o direito à moradia legal, a medida traz uma série de benefícios aos moradores, como a possibilidade de usar o imóvel como garantia de empréstimos, obter financiamentos e vender o bem com total segurança jurídica — inclusive por meio de instituições como a Caixa Econômica Federal.
Um levantamento da própria Prefeitura aponta que mais de 50% dos imóveis nas áreas iniciais do programa não possuem documentação formal. Muitos desses terrenos foram vendidos de forma irregular há décadas e, com o tempo, acabaram ocupados por novas famílias, que hoje vivem em situação precária do ponto de vista jurídico.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população. Os moradores devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de residência e quaisquer papéis que comprovem a posse do imóvel às equipes que estiverem em campo.
