A Deputada Estadual Franciane Motta apresentou o Projeto de Lei nº 3570/2024, que propõe mudanças significativas na Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000. O projeto visa reformular o programa “UM LAR PARA MIM”, ampliando o Auxílio Adoção concedido a Servidores Públicos Estaduais dispostos a acolher crianças e adolescentes órfãos ou abandonados.
A nova legislação sugere um aumento substancial no auxílio financeiro para os casos de acolhimento de crianças ou adolescentes com deficiências, portadores do vírus HIV (SIDA/AIDS), ou que sofrem de outras doenças graves que demandam cuidados médicos especiais, sejam eles permanentes ou temporários. O texto estabelece que, enquanto houver a necessidade de cuidados contínuos, o servidor público adotante receberá um auxílio correspondente a cinco salários mínimos.
Além disso, o projeto de lei também contempla um suporte financeiro de um a dois salários mínimos para o acolhimento de crianças de até cinco anos de idade, com um incentivo adicional em casos de adoção múltipla ou de irmãos. Essa medida busca incentivar a adoção de grupos de irmãos, mantendo-os juntos e proporcionando um ambiente familiar mais estável.
A proposta da Deputada Motta é vista como um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas de adoção no estado. Com essas alterações, espera-se que mais servidores públicos se sintam encorajados a abrir suas casas e corações para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes um futuro mais promissor e cheio de amor.
A expectativa é que o projeto seja debatido e votado nas próximas sessões legislativas, e, se aprovado, entrará em vigor como um marco na história da adoção no estado, oferecendo melhores condições para que cada criança e adolescente encontre um lar acolhedor e amoroso.
