Com o aval unânime dos 18 parlamentares presentes, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que define diretrizes para incentivar a implementação de moradias assistidas voltadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. De autoria da vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL), a matéria recebeu a coautoria dos demais integrantes da Casa e foi acompanhada sob forte mobilização de familiares, que lotaram as galerias do plenário.
A proposta busca garantir opções de acolhimento para indivíduos que necessitam de suporte em tarefas cotidianas, com foco especial naqueles que enfrentam a escassez de amparo familiar. O objetivo central é proporcionar autonomia, convivência comunitária e inclusão social, facilitando também o suporte de equipes multidisciplinares.
O desfecho favorável ocorreu logo após um embate entre o Legislativo e o Executivo. Horas antes da deliberação, os vereadores haviam confirmado, pelo placar de nove votos a sete, o veto integral emitido pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) a uma proposta inicial sobre o tema, assinada por Fernanda Louback em parceria com Daniel Marques (PL). A administração municipal havia justificado o veto alegando vício de iniciativa, interferência na gestão dos serviços públicos e falta de indicação de fontes orçamentárias.
A fim de destravar o impasse, os parlamentares elaboraram uma versão revisada, concentrada no estímulo e na formulação de diretrizes gerais, sem impor a criação compulsória e imediata de unidades ou novos serviços públicos. O novo texto recebeu o crivo positivo de três comissões temáticas antes da votação em plenário e incluiu a previsão de parcerias com o setor privado e entidades da sociedade civil, além da articulação com as políticas já existentes de saúde, assistência social e habitação. A medida também ressalta que qualquer ação futura deve respeitar o orçamento e as competências administrativas da cidade.
A presença maciça de representantes de entidades e responsáveis por pessoas autistas durante a sessão ressaltou o drama vivenciado por famílias que se preocupam com o futuro e o amparo de seus parentes à medida que os cuidadores envelhecem. Após a vitória no plenário, Fernanda Louback demonstrou otimismo quanto à sanção do prefeito e afirmou que pretende replicar a política pública em escala estadual a partir de sua posse na vice-governadoria, na gestão liderada pelo governador eleito Douglas Ruas (PL).
A matéria agora retorna para a mesa do prefeito Rodrigo Neves, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar o novo texto. Caso seja promulgada, caberá ao governo municipal traçar a aplicação prática dessas diretrizes junto à rede de proteção social da cidade.
