Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária Dario Durigan explicou que a CBS e o Imposto Seletivo entram no lugar de cinco tributos atuais a partir de 2027. Governo garante que a chegada do Imposto Seletivo e da CBS em 2027 não vai elevar a arrecadação, pois haverá substituição de cinco taxas. Durante declaração nesta quinta-feira (5), o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que a implementação de duas novas taxas a partir do começo de 2027 não vai elevar a arrecadação global do país. Conforme a explicação do representante da pasta econômica, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo chegam para ocupar o espaço de encargos que já vigoram no sistema financeiro nacional. O argumento central apresentado aponta para a simplificação das regras. Enquanto cinco obrigações fiscais deixam de existir, apenas duas entram em vigor, promovendo maior organização e clareza nas cobranças voltadas ao consumidor final, segundo avaliou o integrante da equipe econômica em Brasília. Essas mudanças legais tiveram origem na Emenda Constitucional 132/2023, marco regulatório conhecido popularmente como Reforma Tributária. Como desdobramento desse processo, o Diário Oficial da União veiculou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as porcentagens e as diretrizes complementares para o funcionamento do chamado “imposto do pecado”. O material legislativo já foi protocolado no Congresso Nacional. No caso específico do Imposto Seletivo, a finalidade é substituir o antigo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mirando mercadorias avaliadas como nocivas ao bem-estar coletivo ou à natureza. As projeções oficiais indicam que o montante recolhido por meio dessa tarifa específica alcance R$ 41,9 bilhões no ano de estreia. A incidência dessa cobrança vai se restringir a um grupo restrito de produtos, abrangendo tabaco, automóveis, embarcações, além de bebidas alcoólicas, refrigerantes e outros itens com elevado teor de açúcar. Com a extinção do IPI para o setor fabril em geral, o parque industrial brasileiro será desonerado, concentrando a nova taxação apenas nesses segmentos específicos. Diante do cenário político, Durigan manifestou expectativa de que a tramitação da medida ocorra de maneira ágil no âmbito parlamentar. O otimismo é fundamentado no fato de o assunto já estar amplamente dialogado com os deputados e senadores, que participaram diretamente da aprovação inicial da criação do tributo.