A regulamentação para sacramentar o encerramento da jornada de seis dias de labor por um de descanso tem previsão de publicação para a próxima segunda-feira (9). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa.
O documento normativo trará as diretrizes fundamentais para estruturar os horários laborais, assegurando um piso de oito dias de descanso ao longo de um mês para o funcionalismo afetado. A agenda prevê um alinhamento sobre o tema entre Marinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), pavimentando o caminho para que as adaptações ocorram por meio de negociações coletivas.
O formato permitirá flexibilidade na montagem das escalas, desde que os preceitos aprovados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam integralmente cumpridos. A postergação da assinatura, inicialmente agendada para os dias correntes, ocorreu devido à agenda do chefe do Executivo, remarcando a expectativa para o início da próxima semana.
Segundo o titular da pasta, o intuito é harmonizar a transição para os diversos ramos produtivos da economia sem causar prejuízos operacionais às companhias ou retirar garantias laborais. A regra exigirá o respeito estrito ao comando constitucional.
No tocante aos descansos, o planejamento estipula a marca mínima de oito folgas a cada período de trinta dias, cuja distribuição poderá ser adaptada conforme a especificidade operacional de cada ramo produtivo. Acordos coletivos e convenções de âmbito nacional ganharão protagonismo na formatação das rotinas, contemplando inclusive setores de atuação contínua, a exemplo de transportes, saúde, segurança e serviços urbanos.
O cronograma de transição também engloba a diminuição gradativa da carga horária semanal dos atuais 44 para 40 horas, com vigência estipulada a partir de 15 de dezembro, após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional ocorrida em 16 de outubro.
Durante o encontro com jornalistas para a divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro direcionou críticas à postura do mercado financeiro frente a debates econômicos alternativos. As declarações surgiram após questionamentos acerca das posições do economista André Lara Resende sobre as políticas fiscal e monetária.
Para Marinho, o presidente da República deve dispor de autonomia para absorver diferentes perspectivas técnicas, repudiando o que classificou como resistência desproporcional de agentes ligados à Avenida Faria Lima. O representante governamental pontuou ainda que o patamar atual da taxa básica de juros gera impactos negativos para o Estado, para o empresariado e para a população em geral.
