Mudança no local de voto: especialistas alertam para risco de dificultar acesso às urnas

Mudança no local de voto: especialistas alertam para risco de dificultar acesso às urnas

A menos de uma semana para a segunda etapa do pleito de 2026, mais de 1.800 votantes na capital fluminense precisarão comparecer a um endereço distinto daquele frequentado no primeiro turno. A determinação do TRE-RJ transferiu um ponto de votação situado em Brás de Pina para a Penha Circular, na zona norte. Apesar de a distância entre os locais ser de cerca de 1,3 km, analistas consultados pelo portal Agenda do Poder destacam que modificações dessa natureza exigem atenção redobrada quanto à mobilidade urbana e à divulgação oficial.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a medida impacta cinco seções, numeradas de 123 a 127. O novo destino fica na Rua Irapuá, 243, substituindo o antigo endereço na Rua Muaná, 105. O órgão justificou que a alteração visa proporcionar melhor infraestrutura para o atendimento, lembrando que o espaço atual já havia sido utilizado na fase inicial do pleito.

Em âmbito nacional, dados do TSE mostram que 4.352 seções tiveram endereços modificados para a votação marcada para o domingo, 25 de outubro. O montante representa 0,87% das 499.248 seções em todo o país. Danos causados por tempestades, reformas urgentes, questões de acessibilidade e falhas no fornecimento de energia figuram entre os motivos para as trocas.

O advogado Antonio Santoro, especialista em direito constitucional, aponta que o Estado tem o dever intransigível de garantir as condições necessárias para a participação cívica. Para ele, modificações entre turnos precisam ser estritamente fundamentadas em necessidades reais, e não apenas na conveniência administrativa.

Já Rodrigo Brandão, docente da Uerj, pontua que fatores climáticos ou logísticos podem embasar tais decisões, mas ressalta que o cenário exige forte divulgação para evitar confusão entre os eleitores e assegurar a segurança jurídica. Na mesma linha, Clever Vasconcelos, professor do Ibmec-SP, defende que a comunicação ocorra de forma ágil e sugere até a disponibilização de transporte oficial gratuito para mitigar prejuízos aos cidadãos.

Apesar da prerrogativa da Justiça Eleitoral, especialistas lembram que as decisões podem ser contestadas por meio do direito de petição ou de ações civis públicas conduzidas pelo Ministério Público. Os votantes podem verificar a situação das zonas eleitorais por meio do aplicativo e-Título ou do portal do TSE. No Rio de Janeiro, a votação do segundo turno ocorre neste domingo, das 8h às 17h, envolvendo a disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais Matérias

Pesquisar...

Acessar o conteúdo