A administração do governador interino Ricardo Couto justificou que a expansão da receita estadual viabilizou um acréscimo de R$ 462,8 milhões nas verbas direcionadas ao Poder Judiciário. A manifestação ocorreu após o deputado estadual Alan Lopes (PL) criticar a medida na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), questionando a destinação de novos recursos ao Tribunal de Justiça.
De acordo com o comunicado oficial emitido pelo Executivo, a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada inicialmente para balizar o orçamento de 2026 era de R$ 91,8 bilhões. Contudo, as estratégias implementadas pela gestão atual fizeram com que os ganhos superassem as previsões, ultrapassando a marca de R$ 100 bilhões em meados deste ano.
Para a gestão estadual, esse salto de aproximadamente R$ 9 bilhões viabilizou ajustes na execução do orçamento, o que incluiu o reforço financeiro para o Judiciário.
O governo ressaltou que os gastos com pessoal e encargos sociais do setor seguem restritos ao teto de 6% da RCL do estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, o avanço da receita elevou o teto disponível para as dotações do orçamento, fundamentando a liberação do crédito suplementar de R$ 462,8 milhões.
A justificativa serve de resposta direta às declarações feitas por Alan Lopes nesta terça-feira (6). O parlamentar contestou a suplementação e argumentou que a quantia se acumulava a outro repasse prévio de R$ 622 milhões, além de contrapor os valores repassados ao Judiciário com a economia obtida pelo Executivo por meio da extinção de cargos comissionados.
Durante seu discurso, o deputado pontuou que o estado é frequentemente retratado em situação crítica e endividada, mas criticou a falta de iniciativa para economizar nas próprias estruturas.
Na mesma nota, o governo pontuou que o incremento financeiro não se restringe ao Judiciário. Com o desempenho da arrecadação acima do projetado, outras pastas e órgãos estaduais também passaram a analisar a necessidade de antecipar ou reforçar dotações para despesas já previstas em seus planejamentos.
A administração estadual destacou que tais movimentações ocorrem conforme a evolução real da entrada de recursos, obedecendo às exigências legais e à disponibilidade financeira.
Atualmente, a gestão de Ricardo Couto projeta que a arrecadação do estado continue em curva ascendente e supere R$ 114 bilhões até o encerramento de 2026. Caso a estimativa se concretice, o montante representará mais de R$ 22 bilhões acima da previsão inicial de R$ 91,8 bilhões.
A avaliação do Executivo é de que o bom desempenho da receita fortalece a capacidade de planejamento e colabora para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.
