A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Japeri aprovou um requerimento de informações para verificar o crescimento do quadro de funcionários e a evolução das despesas com pessoal no Centro de Medicina e Projetos Especiais (Cempes). A organização social gerencia unidades e serviços da rede pública de saúde na cidade.
O pedido oficial foi direcionado ao titular da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Roberto Pontes, bem como ao responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. O grupo parlamentar é composto pelos vereadores Dr. Marlon (Solidariedade), Abner Madeira (MDB) e JC de Souza (PL), conforme registros do Legislativo local.
A iniciativa foi motivada por denúncias que apontam a possibilidade de contratações direcionadas a interesses político-partidários. Os relatos sugerem favorecimento a apoiadores da pré-campanha de Caroline Ontiveros (PT) a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 2026. Ex-secretária de Educação de Japeri, ela é irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A comissão ressaltou que a medida fiscalizatória não emite juízo antecipado quanto à veracidade das acusações.
Por meio da solicitação, os parlamentares buscam obter o registro nominal de todos os profissionais contratados pela entidade nos seis meses que antecedem a resposta. O levantamento deve conter cargo, local de lotação, data de admissão, modalidade de contratação, jornada, salário e a condição contratual atual. O colegiado também requisitou o detalhamento de entradas, demissões e substituições no período, além do montante mensal gasto na folha, com esclarecimentos técnicos, orçamentários e administrativos caso tenha havido aumento no quadro ou nos custos.
A apuração também mira eventuais relações de parentesco entre trabalhadores admitidos e figuras políticas, ocupantes de cargos em comissão ou membros da estrutura da prefeitura. Há cobrança expressa de esclarecimentos sobre laços familiares com a prefeita Fernanda Ontiveros, com Caroline Ontiveros ou com assessores próximos a ambas. Além disso, questiona-se a existência de funcionários que tenham desempenhado funções em campanhas ou atividades eleitorais, contanto que essa atuação esteja formalizada ou tenha sido declarada.
A administração municipal terá um prazo de 20 dias para entregar todos os dados requisitados. A comissão advertiu que a recusa imotivada dentro do tempo estipulado pode acarretar sanções legais, incluindo o enquadramento em atos de improbidade administrativa e em infrações político-administrativas. O grupo legislativo enfatizou que a cobrança tem natureza técnica e fiscalizatória, com foco na garantia de que os recursos repassados à saúde respeitem a finalidade dos contratos e o interesse público.
