A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação da Câmara Municipal de Japeri aprovou, nesta segunda-feira (27), a convocação da ex-secretária municipal de Educação, Carol Ontiveros (PT), para prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 4 milhões firmado durante sua gestão. A ex-secretária, que atualmente é pré-candidata a deputada estadual, deverá responder aos questionamentos dos vereadores sobre a execução do serviço e a aplicação dos recursos públicos.
Além de Carol Ontiveros, a CPI também decidiu convocar diretoras de escolas citadas na investigação, o servidor responsável pela fiscalização do contrato e o proprietário da empresa Porcellis Serviços em Geral Ltda., contratada pelo município.
A comissão apura possíveis irregularidades na execução de um contrato destinado à modernização da rede elétrica de unidades escolares, obra que permitiria a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal.
Segundo denúncias apresentadas pelo vereador Ygor Braz (PL), aproximadamente 75% do valor contratado já teria sido pago à empresa, embora parte significativa dos serviços previstos não tenha sido executada. De acordo com o parlamentar, funcionários de escolas relataram que as intervenções descritas no contrato não foram realizadas nas unidades onde trabalham.
Os documentos analisados pela CPI apontam que o contrato foi assinado por Carol Ontiveros quando ela ocupava o comando da Secretaria Municipal de Educação.
A ex-secretária também responde a outro procedimento envolvendo sua atuação política. Neste ano, o Ministério Público Eleitoral apresentou representação apontando indícios de propaganda eleitoral antecipada. Entre os fatos citados está a suposta utilização da estrutura da administração municipal durante um evento realizado em uma escola, que, segundo o órgão, teria beneficiado sua pré-campanha.
Enquanto isso, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), irmã de Carol, também enfrenta questionamentos na Câmara Municipal. Desde o início de julho, tramita na Casa um processo de impeachment contra a chefe do Executivo e o vice-prefeito, Carlos Januário (Solidariedade).
Entre os argumentos apresentados para a abertura do processo estão suspeitas de uso da máquina pública em benefício político durante um evento institucional e a contratação de uma empresa investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação dos citados. Até o momento, não houve posicionamento público sobre as acusações apresentadas no âmbito da CPI.
