Os contribuintes de Belford Roxo ganharam mais alguns dias para regularizar suas pendências tributárias junto ao município. A Prefeitura prorrogou até o dia 26 de junho o prazo de adesão ao REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% dos juros e multas.
A iniciativa beneficia pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas municipais e autos de infração decorrentes do descumprimento da legislação municipal, exceto infrações de trânsito.
O programa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados, em fase de recurso administrativo ou até mesmo vinculados a parcelamentos anteriores não quitados.
Além dos descontos, o contribuinte pode parcelar os valores em até 36 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior será o abatimento concedido pela Prefeitura.
Pelas regras do programa, quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas terá redução de 100% sobre juros e multas. O desconto cai para 80% em parcelamentos de até 12 vezes, 60% para até 18 parcelas, 40% para até 24 parcelas e 20% para pagamentos em até 36 vezes.
Outra novidade desta edição é a possibilidade de emissão online da guia de pagamento, tanto para quitação à vista quanto para parcelamento, oferecendo mais praticidade aos contribuintes.
A adesão ao programa será formalizada mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento, fornecido pela Procuradoria Geral do Município. O processo é concluído com o pagamento integral ou da primeira parcela do acordo firmado.
O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 93,29 para pessoas físicas e R$ 233,24 para pessoas jurídicas. Contribuintes que já possuem parcelamentos em vigor também poderão aderir ao REFIS 2026 para renegociar o saldo devedor.
Para obter mais informações, os interessados podem procurar a Procuradoria Geral da Dívida Ativa, localizada no térreo da Prefeitura de Belford Roxo, na Avenida Joaquim da Costa Lima, 3.250, em horário de atendimento das 8h às 17h.
