O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, autorizou a criação de uma força-tarefa para ampliar a fiscalização sobre a administração estadual. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial e estabelece novas diretrizes para auditorias em secretarias, autarquias, fundações e empresas vinculadas ao Estado.
A regulamentação, elaborada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, detalha como serão realizados os trabalhos de controle interno previstos em decreto estadual publicado em abril deste ano. O documento foi assinado pelo secretário da Casa Civil, Flávio de Araújo Willeman.
Auditorias vão atingir diferentes áreas da administração
Pelas novas regras, as fiscalizações poderão alcançar tanto órgãos da administração direta quanto entidades da administração indireta. Estão incluídas no escopo das auditorias secretarias estaduais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas ao governo.
As equipes responsáveis pelos trabalhos serão formadas por servidores públicos e terão a missão de analisar procedimentos administrativos, contratos, licitações, convênios, gestão de pessoal, patrimônio, tecnologia da informação e execução orçamentária, entre outros setores considerados estratégicos para o funcionamento da máquina pública.
Regras definem metodologia de trabalho
A resolução também estabelece os critérios que deverão nortear as auditorias. Entre as etapas previstas estão a elaboração de planos de ação, análise de documentos, entrevistas com servidores, inspeções técnicas e levantamento de informações para subsidiar relatórios conclusivos.
Os órgãos auditados deverão disponibilizar documentos, sistemas e demais dados solicitados pelas equipes técnicas, garantindo acesso às informações necessárias para a realização das verificações.
Ao final de cada processo, serão produzidos relatórios contendo observações, recomendações e eventuais apontamentos relacionados à gestão administrativa dos órgãos avaliados.
Fiscalização terá acompanhamento contínuo
Outro ponto previsto na norma é a criação de mecanismos para monitorar o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores. A intenção é acompanhar a implementação das medidas sugeridas e verificar possíveis avanços na gestão pública estadual.
Os cronogramas das auditorias poderão ser definidos anualmente ou de acordo com demandas específicas identificadas pela administração estadual.
Foco em transparência e eficiência
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca fortalecer os instrumentos de controle interno, ampliar a transparência na administração pública e aperfeiçoar os processos de governança.
Com a entrada em vigor da Resolução nº 193, a Casa Civil passa a contar com regras padronizadas para conduzir as auditorias previstas no Decreto Estadual nº 50.254, ampliando o monitoramento sobre a aplicação dos recursos públicos e a atuação dos órgãos estaduais.
