Uma decisão adotada pela gestão do prefeito Eduardo Paes em 2023 voltou a gerar questionamentos após a crise envolvendo o Banco Master. Um decreto publicado pela Prefeitura do Rio alterou as regras do crédito consignado dos servidores municipais e abriu caminho para a expansão de modalidades financeiras mais rentáveis para as instituições bancárias, como os cartões de crédito consignado e de benefícios.
A medida modificou a distribuição da margem consignável dos funcionários públicos municipais. Antes, a maior parte do limite disponível era destinada ao empréstimo consignado tradicional, modalidade conhecida por oferecer juros mais baixos e maior previsibilidade para quem contrata. Com a mudança promovida pela prefeitura, parte desse espaço passou a ser reservada especificamente para cartões consignados, produtos frequentemente criticados por entidades de defesa do consumidor devido ao risco de endividamento prolongado.
Menos de dez dias após a publicação do decreto, o Banco Master já figurava entre as primeiras instituições autorizadas a operar a nova modalidade junto ao funcionalismo carioca. A rapidez da adesão chamou atenção porque ocorreu logo após a criação das regras que favoreceram a entrada desse tipo de produto no mercado municipal.
Na época, o banco lançou campanhas direcionadas aos servidores para promover principalmente o Credcesta, cartão de benefícios que se tornou um dos principais ativos da instituição. Dados divulgados posteriormente mostravam que os juros cobrados pelo Master nos cartões consignados superavam com folga as taxas praticadas pelos empréstimos consignados convencionais oferecidos por bancos tradicionais.
A política adotada pela prefeitura foi ampliada ao longo do mesmo ano. Uma nova legislação elevou a margem total de consignação dos servidores e, posteriormente, outro decreto aumentou ainda mais o espaço reservado aos cartões consignados. Na prática, o limite destinado aos empréstimos tradicionais permaneceu congelado, enquanto os produtos de cartão ganharam participação crescente na renda dos trabalhadores.
Mesmo após a liquidação do Banco Master, os reflexos da medida continuam sendo sentidos por milhares de servidores municipais. Segundo dados informados pela própria prefeitura, cerca de 11 mil funcionários ainda possuem contratos vinculados à instituição, movimentando aproximadamente R$ 2,7 milhões por mês em descontos realizados diretamente na folha de pagamento.
O banco também permanece como líder entre as instituições que operam cartões consignados no funcionalismo municipal, concentrando quase um terço desse mercado específico. O dado reforça a relevância alcançada pela instituição após as mudanças promovidas pela administração municipal.
A situação tem provocado insegurança entre servidores, principalmente diante das incertezas geradas pela liquidação do banco. Relatos apontam dificuldades para acompanhar os descontos e compreender o saldo real das dívidas. Diferentemente dos empréstimos tradicionais, muitos contratos vinculados aos cartões consignados não apresentam informações claras sobre parcelas quitadas e valores ainda pendentes.
Embora a Prefeitura do Rio sustente que a contratação dos produtos é uma escolha individual dos servidores e que não houve aplicação de recursos públicos nas operações, críticos da medida argumentam que o município criou as condições para a expansão de um modelo de crédito considerado mais caro e mais arriscado para os trabalhadores.
Fonte: Ruben Berta
